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Araçatuba será beneficiada com trabalhos de regularização fundiária do Governo do Estado

 O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges Damasceno, foi recebido, em 21 de março, pelo diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, para assinar um protocolo de intenções que tem por objeto a realização de estudos de viabilidade (diagnóstico fundiário) visando à futura regularização de imóveis urbanos do município.

ITESP
23/03/17 às 10h12
(ITESP)

 O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges Damasceno, foi recebido, em 21 de março, pelo diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, para assinar um protocolo de intenções que tem por objeto a realização de estudos de viabilidade (diagnóstico fundiário) visando à futura regularização de imóveis urbanos do município. 

 Araçatuba é sede de Região Administrativa. Será a primeira atuação do Itesp com regularização fundiária no município. Presente à assinatura o assessor da Diretoria de Recursos Fundiários, Manoel Martins dos Santos.

 As áreas prioritárias para os estudos serão definidas oportunamente em reunião com a participação de representantes do Itesp e da Secretaria de Planejamento, Habitação e Mobilidade Urbana de Araçatuba, mas o prefeito adiantou que são providas de infraestrutura urbanística básica e se caracterizam como de interesse social.

 Na Região Administrativa de Araçatuba, formada por 43 municípios, o Itesp tem parcerias para ações de regularização fundiária com as prefeituras de Andradina, Murutinga do Sul, Avanhandava e, agora, Araçatuba. Em Andradina a parceria é um convênio para regularizar 400 imóveis urbanos dos bairros Planalto e Paranápolis.

 Em Murutinga do Sul, trata-se de protocolo de intenções para diagnóstico fundiário do Conjunto Habitacional Mario Covas, da Vila Esplanada e de um parcelamento em área da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). Em Avanhandava, um protocolo de intenções para diagnóstico fundiário dos bairros Vila Industrial e Vila Bandeirantes e de parcelamento em área da extinta RFFSA.

 Perto dali, na Região Administrativa de Bauru, o Itesp, em parceria com as respectivas Prefeituras, tem convênios em execução para regularização de imóveis urbanos em Presidente Alves (bairros Jardim Junqueira Meirelles II e Osvaldo Soares de Oliveira, além do Distrito de São Luiz do Guaricanga, totalizando 450 imóveis) e Pirajuí (Jardim Aclimação, com 620 imóveis), além de um protocolo de intenções para diagnóstico fundiário em Promissão.

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