Hojemais - Andradina SP
Quase metade dos 300 servidores da Prefeitura de Murutinga do Sul está registrada com salários que não chegam ao mínimo exigido por lei. O fato ocorre há vários anos por uma questão burocrática, quando foram transferidos de regime de contratação.
Como uma lei federal proíbe salários abaixo do mínimo, a prefeitura faz a complementação “por fora”. Todavia, esse valor adicional não conta para efeito de aposentadoria e assim, os servidores ( 143) ficam à margem da lei e prejudicados.
Para tentar concertar isso o prefeito Gilson Pimentel mandou para a Câmara um projeto de lei que concede aumento de 25% a todos os servidores.
A votação, no entanto não foi unanimidade. Os vereadores Adeildo Kikão de Oliveira e Nilson Xavier de Carvalho votaram contra. Para Adeildo o projeto é totalmente injusto, na medida em que concede aumento de 25% para todas as categorias de profissionais, beneficiando quem ganha mais e penalizando quem ganha menos. “Os assessores do prefeito terão aumento de até R$ 1.200,00 enquanto uma grande parte sequer tem esse valor como salário, mesmo com o aumento”, disse o vereador.
“Apesar do projeto de aumento que se contrapõe ao ambiente de contenção de gastos por que passa o país, 43 servidores ainda continuarão recebendo abaixo de um salário mínimo”, disse Adeilton que defende.
O presidente da Câmara Cristiano Eleotério não votou, mas defendeu o prefeito Gilson Pimentel. Segundo ele foi corajosa a atitude do prefeito, pois com isso “ele corrige uma grande injustiça que se cometeu até hoje ao longo dos anos”. Cristiano disse que assumiu pessoalmente o compromisso de que para o próximo ano, todos servidores recebam salários acima do mínimo federal. Eleotério declarou que o aumento atinge todos funcionários por causa do Estatuto do Servidor Público.
O vereador Adeildo Kikão declarou que “não se corrige uma injustiça praticando outra e o estatuto é lei, e lei pode ser alterada pelos vereadores”.
