Começou em Andradina o processo de regularização de lotes

 A troca de ocupante dos lotes de reforma agrária já teve vários nomes. O pior deles foi chamar de "venda de lotes". Essa é a opinião do nosso entrevistado de hoje na reportagem de vídeo.

 Por ações do Sindicato da Agricultura Familiar de Andradina, apoiadas pelo partido SOLIDARIEDADE do Deputado Federal Paulinho do Força, o Incra parou com os processos que despejavam os ocupantes irregulares dos lotes, transferidos por contratos de gaveta que estavam sendo considerados como "venda".

 O mérito do vereador e líder rural Joaquim Justino e de seus companheiros de sindicato, foi conquistar uma revisão do Incra sobre esse conceito e conseguir do Governo Temer, uma atitude considerada por ele "de respeito" aos agricultores familiares. 

 Uma portaria do Incra permite que os irregulares sejam avaliados e que, se enquadrados nos critérios da Reforma Agrária e com anuência dos demais colonos e do Sindicato, possam ali permanecerem. Mesmo que tenham pago alguma coisa em recompensa, para quem estava no lote.

 Esse pagamento, considerado de benfeitorias, na verdade nunca foi além de R$ 12 mil o alqueire, quando o próprio Incra estava pagando R$ 50 mil aos desapropriados. "Isso nunca foi venda e tão pouco representou uma indenização pela luta de quem ficou debaixo de lona para ganhar a terra, e agora pela legislação atual, se vê obrigado em caso de velhice ou falta de força de trabalho, entregar o lote com tudo que tem dentro para o chefe regional do Incra", declarou Joaquinzão.

 Joaquim Justino, vereador na Câmara de Andradina, direciona suas ações pelo seu ideal de defender os assentados que trabalham, querem produzir, ou que também precisam deixar a terra por algum problema de impossilidade de continuar produtivo no lote.

 A próxima luta do Sindicato será fazer com que o Incra aprenda com o ITESP- Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo e libere as transferências de lotes, mediante pagamento acertado entre as parte e que desconte o valor recebido do governo para iinfra-estrutura. Essa lei foi uma de várias elaboradas pelo ex-presidente do ITESP Marco Pilla que também é andradinense e que é apontada como grande solução para a regularização dos lotes de reforma agrária mais antigos. 

 A Lei Federal diz que o colono pode ter escritura da terra em seu nome depois de 10 anos, mas até hoje menos de 10% conseguiram essa documentação e centenas estão há mais de três décadas na terra.

 Estamos publicando esse tema, também porque nos últimos 10 anos sempre defendemos essa "porta de saída sem crime" para quem foi beneficiado pela reforma agrária. Não se pode amarrar alguém a um pedaço de terra, exigir produção e não considerar que ele pode ficar velho, doente, ou desiludido. Estão de parabéns as lideranças Sindicato da Agricultura Familiar, e todos os políticos que contribuiram para que esse processo se desenrolasse sem prisões, nem despejos violentos.