Hojemais - Andradina SP
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasilia acatou o pedido de tutela de urgência, de forma parcial, tão-somente para reconhecer a inexistência de fundamento legal apto para aplicação de qualquer sanção a redução no número de vagas e de alunos no curso de Medicina na Universidade Brasil.
A decisão considera o número de matrículas autorizadas pelo Ministério da Educação e a forma de cálculo para que se identifique o número total de matrículas do curso, que é a resultante da multiplicação do número vagas iniciais pelo número de períodos letivos integrantes do termo médio de integralização curricular do curso.
A decisão também proíbe o MPF de impor qualquer sanção à universidade até decidir quem tem razão com relação a quantidade de vagas que podem ser disponibilizadas no curso de medicina.
O mérito do agravo ainda será julgado.
