Em votação apertada, Câmara aprova venda do matadouro municipal

 Por 7 votos a 6, o plenário da Câmara de Vereadores em Andradina aprovou o projeto de lei do Executivo que autoriza a venda da área onde está localizado o matadouro municipal, ao lado da vicinal que demanda o bairro Jaó. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira, 22, e a transação se dará por processo licitatório próprio. O vereador professor Carlos Ceará deixou a sessão e não votou e o presidente Silas Carlos Oliveira só atuaria em caso de empate.

 Em sua argumentação, o executivo afirmou no projeto que “os imóveis em tela encontram-se com sua finalidade obstada pela ausência de autorizações ambientais, que demandam a realização de investimentos, que apenas será possível no âmbito particular, objetivando melhor desenvolvimento econômico, social e urbanístico”.

 Com pouco mais de 26 mil metros quadrados e localizada a menos de mil metros da confluência das rodovias da Integração e Rondon, a área do matadouro e sua edificação foram avaliadas em R$ 609 mil e poderão ser adquiridas em 24 parcelas atualizadas mensalmente pelo índice do IPCA.

 TENTATIVA DE CONCESSÃO

 Através de Emenda Substitutiva, o vereador José Augusto Rosa, que é produtor rural, tentou alterar a redação do projeto, visando a concessão do local com encargos legais observando alguns itens, mas não conseguiu a adesão necessária.

 Em sua justificativa Rosa afirmou ter conhecimento que a estrutura carece de investimentos da ordem de R$ 70 mil, além de regularização de licenças ambientais junto à autoridade ambiental estadual.

 “Neste cenário, o pequeno produtor rural não teria um local adequado para abate de animais visando ao comércio de carne no âmbito municipal, o que resultaria em maior limitação ao mercado e sujeição dos pequenos produtores às condições e preços das grandes empresas do ramo”, argumentou. [editada às 13h27]