A Justiça do Mato Grosso do Sul garantiu ao MCL Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia a antecipação dos efeitos de um recurso que garantiu ao fundo 8,28% da participação acionária da empresa Eldorado Celulose e Papel S.A..
A decisão do Desembargador Tribunal de Justiça Gabinete do Desembargador Nélio Stábile, datada desta quarta-feira (27), reconhece seu direito à participação da empresa com o percentual avaliado em aproximadamente R$ 1 bilhão de reais.
Em entrevista ao Hoje Mais Andradina, o empresário Mário Celso Lopes afirmou que propôs ação, após identificar uma série de irregularidades ocorridas no decorrer a atividade societária entre a J&F Investimentos S/A (J&F) e a MJ Empreendimentos S/A (MJ).
A decisão é para resguardar o direito da MCL ante a venda, em curso, da Eldorado, pela vultuosa soma de R$ 15 Bilhões de reais a multinacional indonésia Paper Excellence.
Até o momento a multinacional pagou o referente a 49,5% das ações da Eldorado, cuja compra incluía o pagamento de R$ 6,9 bilhões em dívidas com garantias da J&F. Até o momento cerca de R$ 2,5 Bi dessas dívidas foram pagas e o pagamento dos demais R$ 4,4 Bi são necessárias para liberação das garantias dadas pela J&F nas dívidas da Eldorado. Como a conta ainda não foi paga em sua totalidade, a J&F não repassa os restantes 50,5% por cento da empresa.
A Paper Excellence já depositou em juízo o valor da compra da Eldorado de onde estará reservado o pagamento do percentual da MCL, que também passa a ter seu direito de voto garantido na proporção de suas ações.
Estima-se que a disputa ainda vai durar mais de um ano.
Entenda
A MCL detinha 100% das ações da empresa MJ que tinha 25% das ações da Eldorado, enquanto os 75% restantes pertenciam à J&F.
A J&F não cumpriu a cláusula de não diluição que preservava a proporcionalidade da participação de cada empresa diante da incorporação da Florestal Brasil S/A, o capital social da empresa foi aumentado o que reduziu a participação da MCL em 8,28%.
Após a Companhia Eldorado e a J&F serem questionadas formalmente por Mário Celso foi acertada a compra do restante das ações da MJ onde a MCL receberia R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) da J&F, que se tornaria a única acionista da Eldorado.
No contrato de compra e venda, "a J&F se comprometeu a pagar à MCL uma quantia referente aos 16,72% assumindo a responsabilidade pela integralização do valor referente aos 8,28% que haviam sido reduzidos indevidamente, o que garantiu o direito ao Fundo".