Hojemais - Andradina SP
Uma decisão da Justiça de Tanabi, na região de Rio Preto, revogou a determinação de indisponibilidade dos bens pertencentes da empresas Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda, parte dos diretores que integram o Grupo Scamatti , com sede em Votuporanga, bem como a proibição dos mesmos contratarem com o poder público.
No mesmo ato, de janeiro deste ano, o juiz Rafael Salomão Spinelli, da 2ª Vara Civel mandou expedir os ofícios pertinentes . A ação do Ministério Público é por contratos da empresa com a Prefeitura de Cosmorama, estimados em mais de R$ 4,5 milhões.
"Restou comprovado nos autos que o citados demandados responderam ações similares em Comarcas da região, onde foram realizados exames grafotécnicos em inúmeros contratos de licitação e cartas-convites relativos a diversos municípios desta região, sendo constatada a falsidade das assinaturas lançadas em grande parte deles, de forma a afastar a verossimilhança das alegações aventadas na inicial em relação aos contratos objetos desta demanda e em que supostamente figuraram os aludidos demandados.
"Com efeito, impossível negar a possibilidade da existência de falsidade ideológica também nas assinaturas dos documentos objeto destes autos, ante a maciça falsidade constatada nos documentos periciados, o que evidencia a possibilidade de fraude também nos documentos destes autos e a impossibilidade da manutenção da liminar deferida. Ante o exposto, revogo a determinação de indisponibilidade dos bens pertencentes aos requeridos", escreveu o magistrado.
Os processos licitatórios serviram para recapear ruas e avenidas no município, ano de 2008. Para a Promotoria Pública houve direcionamento licitatório durante a Máfia do Asfalto.
A ação é resultante de inquérito aberto no ano passado após a Operação Fratelli, deflagrada em abril de 2013 e que apontou a existência de uma ?máfia do asfalto? em aproximadamente 80 cidades do interior paulista, sendo em várias regiões do Estado O possível esquema de fraude teria desviado milhões de reais dos cofres públicos dessas cidades.
De acordo com as investigações, as Prefeituras envolvidas teriam firmado contratos para obras de infraestrutura com empresas do Grupo Scamati, de Votuporanga, que esteve no foco da operação desencadeada pelo MPE, Gaeco (Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado), Polícia Federal e Ministério Público Federal.
