Hojemais - Andradina SP
O governo estadual liberou nesta segunda-feira, dia 17 de abril, a primeira etapa de restituição dos créditos do programa Nota Fiscal Paulista, disponível aos consumidores cadastrados e que pedem, após uma determinada compra, a inclusão do seu CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) na nota fiscal do do produto. Foram mais de R$ 610 milhões liberados em todo o estado.
De acordo com informações da Receita Estadual, ao todo, aproximadamente R$ 6.365.000,00 foram liberados para 46 cidades da região de Araçatuba, incluindo Andradina (R$ 335.651,76), Birigui (R$ 808.761,92), Penápolis (R$ 454.655,42) e Guararapes (R$ 309.243,00). O valor é considerável, mas inferior ao liberado pelo governo estadual em abril do ano passado: cerca de R$ 9.690.000,00.
Araçatuba é a cidade com maior valor de liberação de créditos: R$ 2.719.483,42. O valor é R$ 1.192.399,51 inferior ao repassado em abril de 2016 para a cidade: R$ 3.911.882,93.
Em Lins, foram liberados R$ 752.061,25 neste ano, ante R$ 1.345.326,64 em abril de 2016. Em Rio Preto, o valor também foi menor: R$ 5.168.517,52 em 2017 e R$ 7.765.646,21 no ano anterior.
Em abril, são liberados os créditos das compras realizadas pelos consumidores no segundo semestre do ano anterior. Já em outubro são liberados os valores referentes às compras efetuadas no primeiro semestre do ano corrente.
Para que o consumidor consiga recolher os créditos, basta criar um cadastro pelo site www.nfp.fazenda.sp.gov.br, com login e senha e seguir as instruções. ALTERAÇÃO
Em março, o governador Geraldo Alckmin anunciou mudanças na nova composição de percentuais de devolução de créditos dependendo do estabelecimento comercial e do produto adquirido.
Até então, os repasses eram de 20% do imposto recolhido por cada estabelecimento. Desde março, as novas regras exigem que eles sejam feitos em cinco faixas, de 5%, 10%, 20% e 30%. Comércios de livros, jornais, açougues e peixarias terão devolução de ICMS maior, de 30%.
O imposto de produtos como cigarros, armas, munições e fogos de artifício foram zerados para tentar desestimular a compra. DIREITO
Os valores repassados ficam à disposição dos consumidores por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. De acordo com as regras da Nota Fiscal Paulista, todas as solicitações de resgate realizadas no decorrer da semana sempre são creditadas na conta bancária ou de poupança dos solicitantes na semana seguinte.
Também há a realização de sorteios com premiação em dinheiro, além de até 30% do ICMS pago pelo estabelecimento são revertidos em créditos aos participantes do programa.
Desde que o programa foi criado, em 2007, Araçatuba já movimentou mais de R$ 65 milhões em créditos e prêmios.
A Secretaria da Fazenda afirma que é obrigação do estabelecimento comercial a emissão de cupom ou nota fiscal e, mesmo que o cidadão não faça questão da indicação de seu CPF, o estabelecimento comercial está mais cuidadoso em cumprir com suas obrigações fiscais e tem consciência de que estará sujeito a penalidades por parte da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Segundo a pasta, ao exigir o documento fiscal, o consumidor está contribuindo para que a sonegação fiscal seja diminuída.
