Hojemais - Andradina SP
Em 2 de agosto, o comandante da Polícia Ambiental de São Paulo, coronel Rogério de Oliveira Xavier, recebeu o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, o diretor-adjunto interino de Políticas de Desenvolvimento, Marco Antonio Silva, e o analista de desenvolvimento agrário Luís Fernando Marinho.
Os representantes do Itesp solicitaram o apoio da Polícia Ambiental para monitorar e autuar assentados que degradarem Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) dos assentamentos estaduais. Quando passam a viver nesses locais, os produtores assumem a responsabilidade de preservar as áreas.
Por meio da Lei nº 4.957/1985, alterada pela Lei nº 16.115/2016, o Estado desenvolve os planos públicos de valorização e aproveitamento de seus recursos fundiários para criação dos assentamentos. Desde a década de 1980, foram implantados 136 assentamentos em 147,7 mil hectares. O passivo ambiental dessas áreas foi transferido ao Estado quando da imissão de posse e recebimento dos imóveis. Atualmente, ele é de 12 mil hectares. O Itesp tem investido em ações de recuperação florestal e está em contato permanente com Ministério Público, prefeituras, empresas e ONGs para recuperação dessas áreas.
Ao término do encontro, Pilla presentou Xavier com o livro Fundação Itesp: sua História e Realizações - Evolução das Políticas Agrária e Fundiária no Estado de São Paulo. Os representantes do Itesp receberam cópias da revista Força Policial.
