Hojemais - Andradina SP
A prefeitura de Castilho fez um pedido de reconsideração da decisão liminar recebida em uma ação popular movida pelo cidadão `Dirceu Bueno` que pretende bloquear a venda de um terreno localizado na entrada da cidade.
O cidadão acusa o município iria realizar uma licitação, na data de ontem (13) para a venda do imóvel com valor inferior ao preço de mercado, o que é contestado pela prefeitura.
A prefeitura afirma que a avaliação do imóvel para a licitação foi realizada por uma comissão de especialistas, que foi formada por corretores de imóveis, engenheiros e topógrafos e representaria um valor real longe das especulações realizadas pelo denunciante.
O município aponta a má fé do denunciante que não juntou os documentos na íntegra e assim induziu o juízo ao erro de propósito.
Esta é a segunda vez que o município tenta vender a área usando os mesmos critérios. Em março deste ano a licitação para foi realizada até o final dos procedimentos e não apareceu nenhum interessado em comprar o terreno.
Segundo a ótica do jurídico, por um terreno á venda por meio de licitação não garante que ele seja vendido e ainda pelo peço avaliado, já que trata-se de concorrência pública onde a melhor oferta é a que vence, trazendo o maior resultado para o município. O lance mínimo inicial para a área é de R$ 352 mil.
“Importante frisar que a Comissão Permanente de avaliação de imóveis é composta por 4 (quatro) membros nomeados pela Portaria nº 92 de 09 de maio de 2019, alterada pela Portaria nº 181 de 20 de agosto de 2019 e, por fim, pela Portaria nº 107 de 21 de fevereiro de 2020). Gize-se que dentre os integrantes da comissão constam pessoas de conhecimento técnico na área de avaliação de imóveis, tais como um engenheiro civil, um topógrafo e uma corretora de imóveis. Logo, cai por terra o frágil argumento trazido pelo autor (que o laudo avaliatório foi feito por uma única pessoa) para tentar anular o certame licitatório”, diz o texto do pedido de reconsideração.
Investimentos
A prefeitura ainda defende a transparência do processo, bem como o seu benefício par ao desenvolvimento de atividades econômicas e geração de empregos na cidade. Uma das cláusulas para a venda do terreno é a exigência de se investir na área, com a construção de pelo menos 3 mil metros quadrados cujo investimento médio seria de R$ 4 milhões e ainda gerar 50 empregos.
Eleições 2020
Outra posição oficial do município é de que a ação teria cunho político onde o objetivo seria inviabilizar investimentos que estão correndo no município com vistas as eleições municipais de 15 de novembro.
