Com a sanção da Lei Federal nº 15.100/2025, o uso de celular em escolas públicas e privadas de todo o País está proibido para alunos da Educação Básica.
Para a coordenadora do curso de Pedagogia do Centro Universitário São Camilo, Luciane Pedro, docentes e gestores que atuam com adolescentes e jovens dos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, a implementação dessa lei representa um desafio maior, porque a restrição do uso dos aparelhos na sala de aula pode gerar resistência e, se a medida for malconduzida, podem ocorrer atritos que comprometem o ambiente de aprendizado.
“Os gestores escolares enfrentam o desafio de criar um consenso entre a equipe pedagógica, os pais e os alunos. Já os docentes precisam equilibrar a aplicação das normas com cuidado, para não gerar conflitos ou comprometer a relação com os estudantes.
Outro ponto crítico é lidar com situações de exceção, como emergências ou necessidades de acessibilidade, que exigem sensibilidade e bom senso”, afirmou Luciane Pedro. Ela completou que os educadores devem ser capacitados de forma contínua para que saibam lidar com os desafios dessa transição, utilizando estratégias que evitem o enfrentamento e promovam o diálogo.
Segundo a coordenadora do curso de Pedagogia do Centro Universitário São Camilo, o uso de ferramentas digitais já é bastante empregado por jovens e adolescentes e pode também representar uma oportunidade de aproveitamento pedagógico, maximizando o uso dos celulares em atividades planejadas, de modo que os estudantes compreendam o valor educacional dessas ferramentas.
Para reduzir a resistência e aumentar a adesão dos alunos mais velhos, ela aconselha aos gestores e professores que os ouçam e permitam que eles participem da criação de regras ou iniciativas relacionadas ao uso consciente de celulares . “Abordar o tema em rodas de conversa pode ajudar os estudantes e sensibilizá-los sobre os benefícios da nova norma e comunicar o objetivo da legislação, reforçando a criação de um ambiente mais saudável e produtivo”, sugeriu.
Para ela, a nova legislação não deve ser vista apenas como restrição, mas como um convite para repensar o papel da tecnologia no ambiente escolar. “A transição para uma cultura de uso responsável dos dispositivos móveis pode não apenas melhorar o desempenho acadêmico, mas também fortalecer a saúde mental e as relações interpessoais dos estudantes”. finalizou.
A Lei Federal nº 15.100/2025 entra em vigor após a sua publicação no Diário Oficial da União e, depois disso, ainda terá 30 dias para ser regulamentada.
Ela vale para todas as etapas da educação básica.
Confira o calendário de implementação:
Janeiro: conclusão do processo jurídico-legal.
Fevereiro: será dedicado ao engajamento entre as redes de ensino, com o MEC disponibilizando uma cartilha e realizando webinários e seminários para compartilhar boas práticas.
Março: previsão de movimento maior de engajamento com as comunidades escolares, famílias e alunos para promover uma adaptação adequada.
