Hojemais - Andradina SP
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), Márcio Fernando Elias Rosa, reuniu-se, em 29 de março, com o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, e com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Entre os temas tratados estiveram o decreto que regulamentará a Lei nº 16.115/2016, que altera a Lei nº 4.957/1985, que dispõe sobre os planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários. O decreto será sancionado pelo governador Geraldo Alckmin.
Com a renovação da Lei nº 4.957, após mais de 30 anos em vigência, cerca de 7 mil famílias que vivem em 138 assentamentos estaduais serão beneficiadas. Entre as mudanças mais significativas estão à sucessão hereditária do lote e o termo de parceria agrícola, a ser firmado entre pai e filho, para garantir maior diversificação da produção e o aumento da renda.
No encontro foi tratado da implantação de novos assentamentos estaduais. De agosto de 2016 até hoje, o Governo do Estado criou dois assentamentos no Pontal do Paranapanema e o terceiro será implantado em breve. Nas três áreas serão assentadas mais de 300 famílias.
Além disso, também está prevista uma reunião com o secretário da Educação do Estado, José Renato Nalini, para debater a educação no campo.
Estiveram presentes na reunião os representantes do MST Gilmar Mauro, Delwek Mateus, Neusa Paviato, Márcio Barreto, Cledson Mendes, Mateus Assunção e Zelitro Luz da Silva; pelo Itesp, o diretor-adjunto de Políticas de Desenvolvimento, Marco Antonio Silva, e o ouvidor, Ivaldo Sobral de Luna.
