O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a MP (Medida Provisória) que cria um programa com pagamento extra a servidores do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) para revisão de benefícios assistenciais e previdenciários pagos aos trabalhadores.
Segundo o governo, a medida pretende reduzir a fila para concessão e revisão de pensões, auxílios doenças e aposentadorias por incapacidade, entre outros.
A proposta perderia a validade hoje, e segue para sanção presidencial, pois já foi aprovada pela Câmara dos Deputados sem alterações.
A MP prevê pagamentos como incentivo por produtividade de R$ 68, por processo, a servidores do INSS, e outro de R$ 75, por perícia ou análise, a servidores da perícia médica. O programa terá duração até 15 de abril de 2026, mas pode ser prorrogado até o 31 de dezembro de 2027.
Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um pedido para retirar da MP um trecho que cita o BPC (Benefício de Prestação Continuada), entendendo que a medida poderia prejudicar as pessoas que recebem o benefício. No entanto, após um acordo de líderes, a alteração foi rejeitada
A relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), explicou que o mérito da MP não é revisar o BPC, mas reduzir a fila de beneficiários do INSS.
“Não é possível que esse país tenha 2 milhões de pessoas em uma fila para adquirir uma coisa a que ele tem direito”, alegou Zenaide.
Qual foi a decisão do Senado nesta terça-feira (12)?
O Senado aprovou a Medida Provisória que cria um programa com pagamento extra a servidores do INSS para a revisão de benefícios assistenciais e previdenciários.
Qual é o objetivo da medida aprovada?
A medida visa reduzir a fila para concessão e revisão de pensões, auxílios-doença e aposentadorias por incapacidade, entre outros benefícios.
O que acontece com a proposta após a aprovação no Senado?
A proposta segue para sanção presidencial, pois já foi aprovada pela Câmara dos Deputados sem alterações e perderia a validade se não fosse aprovada.
Quais são os incentivos financeiros previstos na Medida Provisória?
A MP prevê pagamentos de R$ 68 por processo para servidores do INSS e R$ 75 por perícia ou análise para servidores da perícia médica. O programa terá duração até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2027.
Houve alguma controvérsia durante a votação?
Sim, a senadora Damares Alves apresentou um destaque para retirar um trecho da MP que menciona o BPC (Benefício de Prestação Continuada), argumentando que isso poderia prejudicar os beneficiários. No entanto, a alteração foi rejeitada após um acordo entre os líderes.
Qual foi a posição da relatora da proposta sobre o BPC?
A relatora, senadora Zenaide Maia, esclareceu que o foco da MP não é revisar o BPC, mas sim reduzir a fila de beneficiários do INSS. Ela destacou a insustentabilidade de ter 2 milhões de pessoas aguardando por benefícios a que têm direito.
