Autor do projeto, Sytvenson Valentim queria a proibição total de divulgação das bets, mas elogiou o relatório. (Waldemir Barreto/Agência Senado)
O Senado aprovou recentemente o
PL 2.985/2023
, que traz novas regras para a publicidade de apostas esportivas (bets). A proposta busca equilibrar a importância econômica desse setor, que já é legalizado e regulamentado no Brasil, com medidas de proteção à população mais vulnerável. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), deixou claro que o objetivo não é proibir o mercado, mas disciplinar sua comunicação. Entre os principais pontos estão:
-
Proibição do uso de atletas, artistas e influenciadores em propagandas (com exceção de ex-atletas aposentados há mais de cinco anos).
-
Restrições para anúncios em transmissões esportivas ao vivo, em impressos e em conteúdos voltados a menores de idade.
-
Horários definidos para publicidade em TV, rádio e internet, garantindo maior controle.
-
Anúncios permitidos em plataformas digitais, desde que direcionados a maiores de 18 anos e com opção de desativação pelo usuário.
Na prática, o texto busca um modelo parecido com o adotado em outros países: a aposta é legalizada, mas a comunicação precisa seguir critérios claros de responsabilidade.
O senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), autor da proposta, destacou que a ideia é minimizar riscos de abuso, especialmente entre jovens. Já o relator lembrou que, após a regulamentação do setor, faltava um marco publicitário que desse segurança tanto ao público quanto às empresas.
Assim, a aprovação foi vista como um passo de maturidade regulatória: o setor segue autorizado a operar, mas dentro de padrões que protegem a saúde pública e evitam excessos de marketing.
A publicidade de “melhores horários” no Aviator e outros jogos
Um dos pontos centrais do debate é o uso das redes sociais como palco de ilusões. Influenciadores, muitas vezes patrocinados, exibem carros de luxo, viagens e um estilo de vida artificial para associar jogos como o Aviator e o Tigrinho a promessas de riqueza rápida. Isso tem seduzido especialmente jovens e pessoas em situação financeira frágil.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reforça essa discussão. Por 8 votos a 3, a Corte determinou que as
redes sociais podem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado
por usuários, quando não adotarem medidas eficazes para coibir postagens ilícitas. Esse entendimento pode afetar diretamente o modo como plataformas lidam com a publicidade de apostas, já que serão corresponsáveis por anúncios enganosos ou direcionados a públicos vulneráveis.
Dentro do mercado regulado, jogos como o Aviator se tornaram referências de popularidade. Dados recentes da KTO mostram que, apesar do domínio dos slots, o
Aviator
mantém uma popularidade estável de 13,18%, sendo o crash game mais jogado, com 3,09% de rodadas.
O jogo funciona de modo que o jogador precisa decidir o momento certo para encerrar a rodada e garantir seus ganhos. A tecnologia utilizada, chamada Provably Fair, garante que cada rodada seja justa, transparente e independente — sem possibilidade de manipulação ou padrão previsível.
É por isso que informações divulgadas em redes sociais, sugerindo a existência de “melhores horários para jogar”, são equivocadas. Cada rodada é aleatória e pode ser verificada pelo próprio jogador dentro do histórico do jogo.
