Hojemais - Andradina SP
As empresas de telefonia lideram o ranking de reclamações e denúncias dos consumidores, ultrapassando dois milhões/ano de usuários atendidos nos órgãos de defesa do consumidor. Buscando uma orientação jurídica o Paparazzi News ouviu o advogado e presidente da ACRIMESP, Gilvaine Ortuzal, da Schoriza & Ortuzal Advogados de Andradina (SP).
São diversos os motivos, mas quero falar especificamente a reportagem do Paparazzi News da falta ou perda de sinal recorrentes em muitas localidades, que trazem transtornos, prejuízos e colocam vidas em risco. A exemplo das populações ribeirinhas, que em caso de emergências precisam ligar no 190 para acionar a central de ambulâncias, porque não conseguem completar a ligação em Castilho (SP).
As operadoras são obrigadas a fornecerem serviços adequados, eficientes, seguros. Se não cumprirem com os serviços propostos, total ou parcialmente, ficarão obrigadas a repararem os danos causados, na forma prevista no código de defesa do consumidor.
O consumidor pode reclamar a má qualidade do serviço da operadora no Procon e outros órgãos de defesa do consumidor, e denunciar na Anatel. Caso tenham um grande número de usuários com mesmas reclamações, deve-se ajuizar uma ação civil pública, por ser coletiva, requerendo que a empresa adeque os equipamentos que fazem a transmissão de sinal de telefonia móvel no município, seja impedida de comercializar novas linhas telefônicas até resolver o problema e que seja aplicada multa diária.
Cidades como Castilho, o último município do Estado de São Paulo, na divisa com o Mato Grosso do Sul é um exemplo desta má qualidade de serviço, deste descaso. A população do Pontal raramente consegue sinal da operadora Vivo, e para ligar para serviços de emergências sofrem todo tipo de dificuldades.
Em caso de acidente em que precisam acionar a policia rodoviária local, que adotou atendimento por celular no município, a ligação é quase que impossível.
Vivo, Claro, Oi e Tim estão entre as recordistas de reclamações formais dos consumidores, outros tantos consumidores apenas tem os desgastes emocionais, dissabores e moral abalada mas não procuram seus direitos, portanto não sabemos dimensionar quantos são prejudicados e estão descontentes.
Ta pagando…. cobre!
