Polícia

Andradina inicia o Dívida Zero com anistia de até 100% de juros e multas

A Central de Atendimento do Paço Municipal funciona de segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30

Andradina
02/09/19 às 11h17
A Central de Atendimento do Paço Municipal funciona de segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30 (Secom)

O Governo de Andradina abriu hoje (2) o Programa Dívida Zero, com anistia de até 100% dos juros e multas para pagamentos à vista ou parcelado dos débitos inscritos em dívida ativa.

O programa vale para quitação de IPTU, ISSQN, taxa de água anterior a concessão e demais débitos junto à Prefeitura.

Para pagamento à vista as opções são: 100% de isenção dos valores de juros e multas nos pagamentos realizados até 11 de outubro. De 75% de desconto nos pagamentos efetuados entre 14 de outubro a 8 de novembro. De 65% nos quitados entre 11 e 29 de novembro. E de 50% dos respectivos débitos de 2 a 19 de dezembro.

Também haverá a opção de parcelar a dívida com descontos em até quatro vezes.

O contribuinte que aderir ao programa até 30 de setembro pode pagar em duas parcelas (entrada e mais uma) com 80% de anistia dos juros e da multa; de dividir em três vezes obtendo 70% de desconto ou pagar em 4 parcelas com desconto de 60%.

Para as adesões feitas de 1 a 31 de outubro o desconto é de 65% para pagamento em duas parcelas e, de 55% em três vezes. Durante o mês de novembro, de 1 a 29, será aberta adesão para o pagamento em duas parcelas com 55% de anistia.

Os contribuintes com débitos parcelados antes da vigência desta lei de anistia também poderão aderir ao programa, assim como os que já estão inscritos em dívidas ativas e com execução fiscal já ajuizada mediante a comprovação do pagamento total da dívida, despesas e custas processuais e demais verbas fixadas por decisão judicial e/ou pela lei processual.

A opção pelo Programa deverá ser requerida na Central de Atendimento do Paço Municipal com entrada pela rua J.A. de Carvalho, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

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