O prefeito de Nova Independência, Fernando Macchi Santana, foi condenado a indenizar financeiramente um garoto de 16 anos, que ele bateu na cara em pleno Recinto de Festas da cidade na noite do dia 16 de março de 2023, durante os festejos de aniversário do município.
A audiência criminal do fato aconteceu no último dia 03, no Fórum de Andradina, onde Fernandinho não compareceu, sendo representado por seu advogado.
A prima do adolescente que fez a denúncia um dia depois da festa, inclusive informando que seu primo sofre de atraso em sua idade mental. Segundo consta no B.O. e que foi embasado para o processo criminal, Fernandinho furou a fila onde vários fãs aguardavam para serem fotografados ao lado da cantora Ana Castela. Ele usou do seu status de prefeito para passar um rapaz na frente de todos os demais, causando indignação e protestos entre aqueles que aguardava ansiosamente na fila. Fernandinho passou a discutir com a prima do adolescente, na tentativa de defender a sua prima, o rapaz acabou levando um tapa na cara do prefeito e ainda foram retirados do recinto pela equipe de seguranças da festa.
Inconformada com a truculência do prefeito Fernandinho, a prima foi à delegacia de polícia no dia seguinte, registrando Boletim de Ocorrências detalhando todo o ocorrido.
Durante a audiência, as partes entraram em acordo, e Fernandinho concordou com o pagamento de dois salários mínimos ao jovem, no valor total de R$ 2.824 e que será pago em duas parcelas, a vencer de 3 de julho e 3 de agosto deste ano.
Quebra de decoro
O artigo 55 da Constituição Federal de 1988 dá exemplos de condutas inadequadas que podem levar senadores e deputados, por exemplo, a perderem seus mandatos: deixar de comparecer, em cada sessão legislativa; perder ou ter suspensos direitos políticos; sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado e outros. Essas condutas são extensivas a deputados estaduais, governadores, Presidente da República, prefeitos e vereador. Salientando que cada instituição tem regimento próprio.
O decoro é uma boa conduta daquele que está investido em um mandato, um cargo público. Exemplo: honestidade, honradez, moralidade, conduta social adequada e, nesse caso, em específico, a agressão física vai de encontro com esses exemplos. A eventual consequência disso pode ser a cassação do mandato. Porém, deve-se observar os critérios utilizados no regimento interno de cada Câmara Municipal. A Câmara Municipal de Nova Independência não se manifestou sobre o ocorrido.
