Atendendo a pedidos de leitores, o Hojemais Andradina divulga nesta reportagem como votaram os vereadores na sessão que aprovou o projeto de lei que autoriza a instalação de cassinos entre outros jogos de azar em Andradina, uma medida sancionada pelo prefeito Mário Celso Lopes e publicada no Diário Oficial de 24 de outubro de 2025.
A Lei Municipal nº 4.316/2025 permite a concessão de serviços de jogos à iniciativa privada, com base no Projeto de Lei nº 2.234/2022, que ainda tramita no Senado Federal e não foi aprovado em definitivo. A proposta municipal declara como de “relevante interesse turístico e social” os serviços relacionados à exploração de jogos, especialmente os realizados em cassinos integrados a resorts de alto padrão.
Como votaram os vereadores
Entre os 15 vereadores de Andradina, o presidente da Câmara não se manifestou contrariamente ao projeto, mantendo-se sentado e, portanto, concordando com sua aprovação. Diferentemente das votações de maioria simples, essa deliberação não foi registrada no painel eletrônico. O procedimento adotado foi o de orientação verbal: os favoráveis permaneceriam como estavam, e os contrários deveriam se levantar — o que apenas a vereadora Elaine Vogel fez.
Os demais parlamentares aprovaram a proposta, sendo eles: Edgar Dourado, Eloá Pessoa, Leila Aparecida Rodrigues de Oliveira, André Ricardo Lopes, Guilherme Marques Pugliese, Hugo Rocha Zamboni, João Francisco Máximo, Luzimar Rodrigues da Silva, Marcel Calestini, Rodarte Silva dos Anjos, Allan Ewerton Costa Marcelino, Silas Carlos de Oliveira, Kleberson Batista dos Santos e Leandro Cesar Ataide,
Com ampla maioria, o projeto foi aprovado sem emendas e seguiu para sanção do Executivo, sendo promulgado na mesma semana.
Lei ainda depende de aprovação federal
Embora já esteja em vigor no município, a Lei nº 4.316/2025 só produzirá efeitos práticos se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 2.234/2022, que legaliza jogos de azar no país. Atualmente, a proposta foi aprovada apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda precisa ser votada em plenário.
O texto andradinense prevê que o Executivo poderá abrir licitação para concessão de cassinos e jogos regulamentados, integrados a empreendimentos turísticos com hospedagem, gastronomia e entretenimento.
Debate sobre impactos sociais
Apesar da aprovação pelos legisladores municipais, a medida tem dividido opiniões na cidade. Moradores e entidades locais questionam os possíveis efeitos sociais e econômicos da legalização dos jogos, como o endividamento familiar, o risco de vício e o aumento de crimes financeiros.
Defensores da proposta, por outro lado, argumentam que a autorização poderia atrair grandes investimentos turísticos e gerar empregos, caso a legislação federal seja aprovada.
