O candidato a deputado estadual Luiz Boatto defende o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Segundo ele, a concessão de uma medida protetiva pela Justiça precisa ser acompanhada de mecanismos capazes de garantir que a determinação seja efetivamente cumprida.
“Não basta a Justiça conceder uma medida protetiva. É preciso garantir que ela seja cumprida e que a mulher esteja protegida”, afirma Boatto.
Entre as propostas apresentadas pelo candidato estão o fortalecimento das Delegacias da Mulher, a integração das forças de segurança e a ampliação do monitoramento eletrônico de agressores, inclusive para municípios do interior.
A discussão ocorre em um momento em que a legislação brasileira passou a prever expressamente a monitoração eletrônica do agressor como uma das medidas protetivas possíveis. A Lei Federal nº 15.383/2026 também estabeleceu critérios de prioridade para esse monitoramento e aumentou a resposta penal para casos de descumprimento de medidas protetivas.
Para Boatto, a proteção também precisa alcançar as cidades do interior. A proposta apresentada pelo candidato inclui a integração das forças de segurança e a ampliação dos mecanismos de acompanhamento, com o objetivo de dar maior efetividade às medidas determinadas pela Justiça.
A legislação permite que as medidas protetivas determinem, entre outras providências, o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e de contato com a vítima e, atualmente, a monitoração eletrônica.
A pauta busca ampliar a efetividade das medidas protetivas e garantir uma resposta mais rápida em situações de risco. Boatto afirma que pretende levar essa discussão à Assembleia Legislativa caso seja eleito, com foco em mecanismos que reforcem a segurança das vítimas.
