A vereadora Elaine Vogel apresentou um projeto de lei para revogar a legislação municipal que autorizou a concessão à iniciativa privada de serviços relacionados à exploração de jogos em modalidade turística, conhecida como Lei dos Cassinos. A proposta foi aprovada pelos vereadores presentes à sessão da Câmara Municipal realizada no dia 13 de outubro, conforme divulgado pela parlamentar.
A lei original, de número 4.316/2025, foi proposta pelo prefeito Mário Celso Lopes e aprovada anteriormente pelo Legislativo. Sancionada em outubro de 2025, a norma autorizou o município a conceder à iniciativa privada serviços relacionados à exploração de jogos, especialmente aqueles vinculados a cassinos integrados a resorts turísticos. A efetiva implementação, porém, ficou condicionada à aprovação de legislação federal que regulamente a atividade.
Em manifestação divulgada nas redes sociais, Elaine Vogel agradeceu aos vereadores que apoiaram a revogação e afirmou que Andradina não terá cassinos. No pronunciamento, a parlamentar defendeu que a população precisa de políticas públicas que apresentem resultados concretos.
Entre as prioridades mencionadas pela vereadora está a prevenção de mortes de crianças com até um ano de idade. A declaração coloca em evidência a importância de ações voltadas à saúde pública, ao acompanhamento de gestantes e bebês e à prevenção de óbitos infantis.
A iniciativa representa uma mudança de posicionamento do Legislativo em relação à legislação aprovada anteriormente, que havia sido defendida pela administração municipal como uma possibilidade de impulsionar o turismo e a economia local.
Com a proposta de revogação, o debate sobre o modelo de desenvolvimento que Andradina pretende priorizar volta à pauta política, contrapondo a perspectiva de atração de investimentos turísticos à defesa de políticas públicas voltadas diretamente às necessidades da população.
Debate sobre prioridades
Ao comentar a aprovação do projeto, Elaine reforçou que a população precisa de políticas públicas com resultados e destacou a prevenção das mortes infantis como uma das questões que merecem atenção do poder público.
A revogação da Lei dos Cassinos sinaliza uma nova etapa da discussão na Câmara Municipal sobre as prioridades da cidade e o papel do município na promoção do desenvolvimento econômico e social.
Observação editorial: antes de publicar, vale confirmar o número do projeto de revogação, o resultado oficial da votação e se a proposta já foi sancionada ou promulgada. A aprovação do projeto pela Câmara, por si só, não significa necessariamente que a lei original já tenha sido revogada.
