Famílias ou pessoas em situação de extrema vulnerabilidade residentes em Araçatuba (SP) poderão ser contempladas com a gratuidade da tarifa de água. Segundo a administração municipal, a criação da tarifa social especial foi discutida durante audiência pública realizada na sexta-feira (6), para tratar dos critérios de reequilíbrio econômico do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, que completa 10 anos.
A vice-prefeita Edna Flor (Cidadania), que também é secretária municipal de Participação Cidadã, participou da audiência, que foi coordenada pela Agência Reguladora Daea, e comentou sobre a instituição da gratuidade no contrato de concessão.
Ela explicou que nesse processo de revisão contratual estão sendo colocados todos os pontos para a conclusão do termo aditivo. E uma das alterações previstas será a gratuidade para pessoas em total situação de vulnerabilidade.
Direito
Ela explicou que já existe uma tarifa social, com valor diferenciado para pessoas ou famílias de baixa renda. Porém, de acordo com a vice-prefeita, mesmo com essa tarifa alternativa, ainda há quem não tem condições de pagar pela água que consome.
“O acesso à água é um direito constitucional e está sendo feito o termo aditivo no contrato de concessão para instituir a tarifa social especial, que na prática significa a gratuidade para aquelas pessoas que efetivamente não conseguem pagar”, explicou.
Segundo Edna, o processo de cadastramento das pessoas que devem ser beneficiadas com a nova tarifa deve ser feito em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, coordenado pelos Cras (Centros de Referência da Assistência Social), para que essas famílias possam ser efetivamente identificadas.
Não foi informado a partir de quando essa gratuidade será efetivamente concedida e nem quantas famílas poderão ser beneficiadas.
