Araçatuba (SP), que já é reconhecida como a Capital do Cavalo Quarto de Milha no Brasil por sediar os principais eventos oficiais da ABQM (Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha), poderá receber a sede oficial da associação.
Segundo o que foi apurado pela reportagem, a Prefeitura recebeu uma proposta da direção da ABQM, que prevê investir R$ 30 milhões para modernizar a infraestrutura do recinto Clibas de Almeida Prado, que já recebe os principais eventos da ABQM.
A área do recinto compreende a 56 hectares e foi repassada pelo Estado ao município em 2018, quando teve avaliação fixada em R$ 3,9 milhões. Assim, a proposta apresentada prevê investimento correspondente a mais de sete vezes o valor patrimonial estimado à época. o Índice passará por atualização técnica pela administração municipal.
Concessão
O espaço é atualmente é administrado pelo Siran, por meio de concessão outorgada em 2018, pela lei municipal 8.156. Quando a ABQM firmou parceria com o Siran para trazer as competições para a cidade, em 2019, foi anunciado investimento de aproximadamente R$ 15 milhões no recinto, que recebeu três pistas cobertas e de multiuso.
O prazo de concessão do recinto pela Prefeitura ao Siran é pelo período de 20 anos e o contrato do Siran com a ABQM é de dez anos. Para que seja viabilizada uma nova formatação de uso, a Prefeitura deve concluir a conferência das obrigações do atual contrato de concessão e ouvir a diretoria do sindicato rural.
Projeto
Segundo o que foi apurado pela reportagem, já estão sendo realizados estudos técnicos e de atualização das avaliações patrimoniais. Para viabilizar uma possível transferência de concessão, o Executivo terá que encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal, solicitando autorização do Legislativo.
Caso o texto eventualmente venha a ser aprovado pelos vereadores, a Prefeitura terá que abrir licitação pública na modalidade de concorrência, para que qualquer empresa, consórcio ou entidade interessada possa apresentar proposta para gestão da área.
Concorrente
Pelo projeto apresentado, a ABQM se apresenta como uma das interessadas em assumir a concessão do recinto, disputando em igualdade de condições com as eventuais concorrentes, sem garantia prévia de que será vencedora.
A regra de disputa pública segue jurisprudência recente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que reafirma a obrigatoriedade de licitação para a exploração de bens públicos municipais.
Edital da futura eventual licitação deverá prever o prazo do contrato, os encargos operacionais, os critérios de amortização dos investimentos privados e a distribuição de riscos jurídicos.
Proposta prevê reformas e modernização das redes de apoio do recinto
A proposta da ABQM para assumir a concessão do recinto Clibas de Almeida Prado, em Araçatuba, inclui a transferência definitiva da sede nacional da entidade da capital paulista para o município e melhorias na estrutura já existente.
Estão previstas obras estruturais divididas em diferentes frentes de trabalho, ao longo dos próximos dez anos. O projeto inclui a ampliação e construção de baias fixas; a recuperação e implantação de novas pistas esportivas de padrão técnico oficial; e a renovação do asfaltamento e da pavimentação das vias internas e acessos.
As edificações já existentes devem ser reformadas, será feita a modernização das redes de apoio, melhorias nos sistemas de logística e fluxo de veículos, e adequações nas estruturas de segurança e bem-estar animal.
O detalhamento do cronograma físico-financeiro e a ordem de prioridade das obras serão definidos a partir da conclusão dos estudos técnicos que estão em andamento.
Cadeia econômica
Caso a proposta venha a ser viabilizada, o recinto de Araçatuba será transformado no centro permanente das operações institucionais da ABQM no País. A transferência engloba a estrutura administrativa central e os registros genealógicos do rebanho cadastrado em território nacional, consolidando a gestão nacional da raça no município.
Levantamento feito pela ABQM em 2024 aponta que cada um dos três eventos realizados por ano na cidade, gera em média 150 empregos diretos e mais de 430 indiretos, com prioridade para a contratação de mão de obra local.
As competições do setor atraem competidores, criadores, tratadores e público de diversos Estados e do exterior, com impacto imediato em setores como hotelaria, gastronomia, transporte, comércio e prestadores de serviços terceirizados.
O projeto prevê a manutenção e ampliação de ações de caráter social e terapêutico, como programas de equoterapia voltados a estudantes da rede pública de ensino, pessoas em processos de reabilitação motora e integrantes das forças de segurança. A associação desenvolve o Equo ABQM e o Equo Quali PM, projetos de equoterapia voltados à melhora da qualidade de vida dos praticantes.
Sem exclusividade
A reportagem apurou que o plano apresentado reserva datas no calendário anual para a realização de feiras agropecuárias tradicionais organizadas pelo Siran, eventos culturais, feiras e comemorações promovidas pelo município.
Além disso, outras entidades e associações de criadores poderão utilizar a estrutura para competições e provas de diferentes modalidades, mediante regras de cessão, segurança e compatibilização de calendário a serem fixadas em contrato.