A proposta apresentada pela Associação Mata Ciliar foi classificada pela Prefeitura de Araçatuba (SP) no chamamento público realizado para contratar OS (Organização Social) para execução de programa de recepção, manutenção e reabilitação da fauna silvestre.
Esse serviço já é oferecido pelo Cras (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres), que é mantido pela própria Associação Mata Ciliar, que é ligada à Unesp. Entretanto, a entidade suspendeu, no segundo semestre do ano passado, o recebimento de novos animais por falta de recursos para manutenção do serviço.
A suspensão do recebimento de animais motivou a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo em dezembro, a instaurar inquérito civil. Na portaria de instauração do inquérito consta que de acordo com a legislação vigente, cabe ao município promover as ações necessárias destinadas à proteção da fauna silvestre.
Classificação
De acordo com publicação no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (8), a Comissão de Seleção nomeada para o chamamento público informa que apenas a Mata Ciliar apresentou proposta, que após análise e julgamento, foi classificada por 10,0 pontos na avaliação da Proposta de Plano de Trabalho apresentada, de acordo com as especificações e condições previstas no edital.
Caso não haja recurso, o resultado deve ser homologado e a entidade chamada para assinatura do contrato. Segundo edital, o município deve investir até R$ 1.080.000,00 por ano nesse serviço, dinheiro proveniente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Necessidade
Ao lançar o chamamento público, a Prefeitura justificou que Araçatuba recebe animais da fauna silvestre que precisam de reabilitação na área de 43 municípios da região.
Esses animais são recolhidos pela Polícia Militar Ambiental e os que não podem ser reintroduzidos à natureza, são recebidos pelo zoológico municipal. Sendo o único da região, hoje ele conta com aproximadamente 350 espécimes em tratamento permanente até o final de suas vidas.
Ainda de acordo com a Prefeitura, aproximadamente 40 animais são recebidos por ano nestas condições, aumentando o plantel gradativamente.
