“Eu entendo que tem tudo para ser um divisor de águas” . Com essa frase o prefeito de Araçatuba (SP), Lucas Zanatta (SP), definiu nesta quarta-feira (7), o projeto de lei que cria a Denúncia Ambiental Colaborativa, instituindo uma recompensa para o denunciante de descarte irregular de resíduos.
A ideia é compensar financeiramente os cidadãos que fizerem denúncias que permitam identificar e autuar pessoas e empresas que fazem o descarte irregular de lixo e entulho na cidade. Essa remuneração será feita com o repasse ao denunciante, de parte do valor da multa a ser aplicada em quem for flagrado realizando o descarte irregular.
O percentual vai variar entre 10%, 15% e 20%, dependendo do quanto a informação repassada à Prefeitura contribuir para identificar e autuar o infrator. E o pagamento será feito assim que o dinheiro pago pelo infrator cair na conta da Prefeitura. O restante será depositado no Fundema (Fundo Municipal de Meio Ambiente), para ser investido em ações de zeladoria da cidade.
Discussão
Zanatta explicou que o projeto tem como base uma lei já em vigor na cidade paranaense de Maringá e que está sendo adaptada para a realidade de Araçatuba. O texto vem sendo discutido há vários meses, de acordo com ele, e nesta quarta-feira foi apresentado à imprensa e a vereadores.
Estiveram presentes na apresentação, os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PSD), Fernando Fabris (PL), João Moreira (PP) e Hideto Honda (PSD). Segundo o prefeito, o texto deve ser encaminhado à Câmara na próxima semana e a ideia é que ele seja debatido antes de ser enviado para votação.
Custo
Ele argumentou que virou um hábito por parte da população, o descarte irregular de lixo e isso custa caro para o município. De acordo com Zanatta, a Sosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos) cadastrou 162 pontos de descarte irregular de resíduos. Por ano, são gastos mais de R$ 4 milhões para recolher esses materiais. E logo após a limpeza ser feita, novos descartes irregulares são feitos.
De acordo com ele, a ideia com a aprovação desse projeto, é gerar uma mudança de hábito, dando ao cidadão o poder de fiscalização. “Funcionou em Maringá e poderá ser ampliado aqui em Araçatuba” , argumentou, explicando que ser der certo, a iniciativa pode ser estendida para denúncias de podas irregulares de árvores e de maus-tratos contra animais, por exemplo.
“A minha meta é o que nós gastamos hoje com o recolhimento de lixo alheio, se transforme em investimento de zeladoria na cidade. É o que nós precisamos. Aí nós vamos investir nas praças esse dinheiro, nos canteiros” , explica, acrescentando que o descarte de resíduos é responsabilidade do gerador e não da Prefeitura.
Denúncias
O projeto prevê que as denúncias sejam feitas por meio de um número de telefone ou de um aplicativo, que ainda deve ser criado, que seria o mais adequado, segundo Zanatta. Por meio desse aplicativo, o denunciante poderia enviar fotos e vídeos do descarte irregular, mostrando a placa e até logotipo de empresas, caso o veículo seja devidamente identificado.
O Comdema (Conselho Municipal do Meio Ambiente) irá analisar o potencial da denúncia na identificação do infrator, para definir o percentual do valor da multa a ser repassado ao denunciante. O restante do valor vai gerar caixa para investir. Assim, além de a Prefeitura deixar de gastar, segundo Zanatta, o dinheiro que sobrar da recompensa vai ficar para o fundo, para poder investir ainda mais no meio ambiente.
Secretário
O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, coronel Marcelo Fernando Marques, também participou da apresentação. Para ele, esse projeto também representa uma virada de chave e é uma reposta para crimes ambientais cometidos por meio do descarte irregular.
Ele argumentou que a cidade disponibiliza cinco ecopontos para recolher os resíduos do pequeno gerador, tem coleta seletiva e outros sistemas para atender a demanda, por isso, não há porque permitir o descarte irregular. “A ideia é envolver a sociedade nesse trabalho de fiscalização, garantindo o anonimato da denúncia” , explicou.
Para auxiliar na fiscalização, a Prefeitura também pretende criar um grupo específico da Guarda Municipal para a fiscalização ambiental, que seria denominado Gepar. Como o projeto ainda será encaminhado à Câmara, não há previsão de quando será colocado em votação e se haverá adequações. O prefeito explicou inclusive, que se aprovado e virar lei, pode ser concedido um prazo para que ela entre em vigor.
