A Prefeitura de Araçatuba (SP) registrou um boletim de ocorrência não criminal, para informar que a morte de uma mulher de 84 anos, que ocorreu em 29 de maio, não aconteceu no pronto-socorro municipal.
O registro na polícia foi feito por representante da Procuradoria Jurídica do Município, devido a uma publicação feita nas redes sociais pelo vereador Damião Brito (Rede), comunicando que o óbito teria ocorrido no pronto-socorro municipal, que é de responsabilidade da Prefeitura.
Na publicação, com o título “Morte no pronto-socorro” , o parlamentar informou que a assessoria jurídica dele estava na delegacia, acompanhando mais um caso envolvendo a morte de uma paciente, cuja família suspeita de possível negligência médica.
“Como vereador, vice-presidente da Comissão Permanente de Saúde e membro da CPI da Saúde em andamento, considero meu dever acompanhar os fatos e garantir que todas as circunstâncias sejam devidamente investigadas pelas autoridades competentes” , cita a postagem, que foi comunicada na íntegra à polícia.
A publicação informa ainda que a família estaria profundamente abalada e que o advogado especialista em Direito Médico, Giovani Aragão, estaria acompanhando os familiares no registro do boletim de ocorrência e para a adoção das medidas legais cabíveis.
Condenação
O parlamentar cita ainda na postagem, que recentemente foi divulgado pela imprensa uma sentença de condenação contra a Prefeitura por outra morte no pronto-socorro municipal, por negligência médica. “Nosso jurídico recorreu da decisão para buscar a manutenção do pedido de indenização no valor de R$ 500.000,00” , cita a postagem.
Essa ação que resultou em condenação, refere-se a uma morte que teria ocorrido em 31 de agosto de 2024, ou seja, na administração passada. Nesse caso, a Prefeitura foi condenada a pagar R$ 80 mil à família desse paciente, mas pode recorrer.
Por fim, na publicação em que cita que a nova morte teria ocorrido no pronto-socorro e não na Santa Casa, como aconteceu, Damião cita: “Continuarei fiscalizando, cobrando providências e lutando por uma saúde pública digna, humana e de qualidade para toda a população” .
Morte
Conforme já divulgado, a própria família da mulher que veio a óbito em 29 de maio, mas procurou a polícia apenas na última sexta-feira (19), informa que ela morreu na Santa Casa. Segundo o que foi informado à polícia, a idosa permaneceu internada por aproximadamente três dias no pronto-socorro municipal, devido aos diversos problemas de saúde, aguardando vaga para internação.
Em 29 de maio ocorreu o encaminhamento da paciente para a Santa Casa e, de acordo com o que foi informado à polícia, aproximadamente 20 minutos após a admissão no hospital, a idosa teve o óbito constatado.
Internação
A Santa Casa reforçou que os critérios para encaminhamento de pacientes inseridos na Cross (Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde) são totalmente técnicos e definidos pelos médicos da Cross e do NIR (Núcleo Interno de Regulação) do hospital, que em caso de falta de vagas, priorizam os casos graves daquele momento.
Ainda segundo o hospital, por ser a única referência de alta complexidade para pacientes de 40 cidades da região, a Santa Casa recebe em média, 100 pedidos de vaga para internação por dia.
Por fim, a Prefeitura informou que a paciente recebeu assistência ininterrupta durante todo o período em que aguardava a disponibilização de vaga regulada para atendimento em hospital terciário de maior complexidade.
E, segundo o município, no momento da transferência, ela encontrava-se hemodinamicamente estável, conforme atesta o registro clínico que acompanhou o transporte inter-hospitalar.
