Hojemais - Araçatuba SP
Começou às 4h desta segunda-feira (23) a fiscalização das principais entradas no município de Birigui (SP) para impedir o trânsito de veículos coletivos de passageiro, conforme determinação da Prefeitura, por meio de decreto.
De acordo com o comandante da Polícia Municipal de Birigui, José Carlos Fernandes, que responde pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, até as 15h, foram barrados apenas dois ônibus de transporte linha. Ao serem informados da medida, os motoristas retornaram para a rodovia sem maiores problemas.
Não foi preciso barrar ônibus ou veículo coletivo de transporte de trabalhadores, que são comuns na cidade e que estão proibidos a partir de hoje até o dia 5 de abril, prazo que pode ser prorrogado.
Ainda segundo Fernandes, a fiscalização ocorrerá 24 horas por dia, nas principais entradas da cidade: rua Tupi e avenidas Antônio da Silva Nunes Euclides Miragaia e Nelson Calixto.
Apenas veículos que transportam pacientes para atendimento médico e veículos oficiais de segurança estão liberados.
Se houver desrespeito, os condutores dos veículos serão levados para a delegacia de polícia para elaboração de termo circunstanciado.
Decreto
De hoje até 5 de abril não será permitida a entrada e circulação de veículos de passageiros, tais como ônibus, vans e similares em Birigui.
O transporte coletivo urbano também está suspenso. Podem circular, no entanto, mototáxis, táxis e transporte individual por aplicativos.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19) em reunião no Paço Municipal, entre o prefeito Cristiano Salmeirão, a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Melissa Puertas Sampaio, representantes de empresas de ônibus, viações e profissionais do setor de transportes.
Competência
Na noite de sexta-feira (20), no entanto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou decreto e uma medida provisória que garantem ao governo federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal.
De acordo com o governo, os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.”
O decreto detalha os serviços públicos e as atividades “indispensáveis ao atendimento das necessidades” do país. O texto cita a assistência à saúde (incluídos os serviços médicos e hospitalares), o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e os serviços de táxi ou de aplicativo.
Questionado sobre o decreto municipal diante da medida do governo federal, Salmeirão explicou que não está proibindo o tráfego de ônibus nas rodovias, apenas dentro da cidade. Ainda segundo o prefeito, a ideia é isolar Birigui e impedir aglomerações de pessoas. “Existem outros meio de transporte à disposição”, justificou.
