No mês de conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher, a Prefeitura de Araçatuba (SP) assume um importante compromisso com o Poder Judiciário, que é a criação de Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A assinatura dessa parceria aconteceu em evento realizado na manhã de quarta-feira (12), no Salão Azul da Prefeitura, quando também foi assinado o Pacto Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Segundo o que foi divulgado, o objetivo é reforçar o compromisso do município com a implementação, o fortalecimento e a institucionalização de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em situação de violência. E a criação dos Grupos Reflexivos é uma dessas medidas a serem adotadas.
Unidades
Durante o evento, o juiz diretor do Fórum de Araçatuba, Roberto Soares Leite, que também é juiz da 1ª Vara Criminal, informou que está definida a criação de seis grupos, um para cada Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade.
De acordo com ele, a FAC/FEA (Faculdade da Fundação Educacional de Araçatuba, mantida pela Fundação Educacional Araçatuba) também terá um grupo e o Unisalesiano já demonstrou interesse em participar.
No caso da FAC/FEA, a instituição inclusive sediou um projeto piloto do tipo em 2023, com a participação da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que foi considerado um sucesso pelos organizadores.
Lei
O magistrado explicou que a criação dos Grupos Reflexivos está prevista na lei Maria da Penha desde 2022 e de lá para cá, tem se feito essa luta para a implementação. E nas comarcas onde o projeto já foi implantado, de acordo com ele, a reincidência é quase zero. Cabe ao Judiciário informar quais são os homens que devem ser enviados para o projeto. De acordo com o que foi apurado pela reportagem, haveria cerca de 1.000 nessa situação.
“É um projeto que vai agir na prevenção de crimes. A repressão existe, vai continuar existindo, mas o Estado, o Judiciário, a Prefeitura, todo mundo está se empenhando a fazer algo a mais, visando a diminuição da violência doméstica” , declarou, acrescentando que o esforço e dedicação para a implantação do projeto trará mais paz para as famílias.
Protagonismo
Durante o evento, o secretário municipal de Assistência Social, Edson Neves Terra Júnior, comentou que quando a atual administração municipal parou para pensar políticas públicas, não houve dúvidas de que a política para a mulher precisaria ter o protagonismo no município.
Ele fez questão de destacar a sensibilidade e a compreensão do Poder Judiciário, de que a violência vai além de uma simples responsabilização, de prender o agressor, e que ela pode passar também por penas alternativas de construção e de garantia de direitos.
“De fato o que nós buscamos é a transformação das pessoas, da consciência das pessoas. A gente sabe que o término da violência passa primeiro por uma construção da consciência” , argumentou.
Metodologia
Ainda de acordo com o secretário, a secretaria tem se debruçado com as universidades para construir uma metodologia própria, contextualizada para atender a realidade do município. Ele considera que a assinatura do pacto é uma garantia de implementação dessa rede.
"Penso como tem sido importante pessoas qualificadas, com sensibilidade de entender as demandas do município para que a gente consiga de fatos desenvolver as políticas públicas do município” , comentou.
Por fim, Terra Júnior destacou a importância da parceria com o Estado, tanto com recursos financeiros como com capacitação, e explicou que a ideia é ampliar com a criação de mais Grupos Reflexivos, e que se consiga garantir esses avanços com a criação de leis, decretos, resoluções e portarias. “É assim que nós avançamos, que iremos avançar de fato de uma forma consistente” , declarou.
Defensoria
Quem também participou do evento foi a defensora pública Nelise Santos Ogawa, como membro do Núcleo de Proteção e Defesa das Mulheres, do qual ela faz parte. Ela contou que a necessidade do projeto dos Grupos Reflexivos surgiu durante os atendimentos realizados por ela na Casa da Mulher Paulista.
Segundo a defensora, ao conversar com as mulheres vítimas de violência, ela via os mesmos agressores, voltando com vítimas diferentes. “Então vamos conversar com esses homens, no sentido não de passar a mão, mas de responsabilização e reflexão, que é como prevê a lei Maria da Penha, que está fazendo 20 anos” , argumentou.
E ela cobrou que consiga efetivamente tirar do papel grandes projetos que a lei Maria da Penha, que considera riquíssima e exige contínua formação e funcionamento em rede.
Nelise fez questão de agradecer as polícias Militar e Civil e a Guarda Municipal por fazerem parte do projeto, com a capacitação das mulheres que atuarão nos programas de atendimento à mulher vítima de violência. Para ela, Araçatuba tem tudo para ser uma referência nesse sentido, pela estrutura envolvida.
