“Ações desse tipo servem para mostrar à população que isso existe, que a mulher tem assistência, que ela merece assistência, e é direito da mulher ter assistência” . Essas foram as palavras utilizadas pelo promotor de Justiça Paulo Sérgio Ribeiro da Silva, para definir a presença da carreta do Circuito Integrado de Proteção às Mulheres – SP Por Todas, em Araçatuba (SP).
Ele esteve presente na manhã desta segunda-feira (10) na praça Rui Barbosa, com outras autoridades, para prestigiar o início do atendimento gratuito e especializado para mulheres em situação de violência.
A unidade móvel da Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo ficará na praça durante toda a semana, oferecendo em um mesmo espaço, serviços de acolhimento psicossocial, segurança pública, orientação jurídica e encaminhamento à rede municipal de proteção.
Para isso, é realizada uma atuação integrada que envolve a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Polícia Civil e a Prefeitura, que disponibiliza os serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Tornar público
Para o representante do Ministério Público que esteve presente, iniciativas desse tipo são sempre importantes, por servem para apresentar à população em geral, sobre a estrutura que o Estado tem que oferecer ao cidadão e, especificamente em se tratando de mulher que é vítima da violência doméstica.
No caso do MP, de acordo com o promotor de Justiça, usualmente o órgão oferece atendimento no aspecto jurídico. Ele contou que fez questão de prestigiar a ação, para mostrar que a Promotoria de Justiça está presente para assistir a mulher que procura os serviços do órgão.
Judiciário
O Judiciário local foi representado no evento pelo juiz da 1ª Vara Criminal e diretor do Fórum de Araçatuba, Roberto Soares Leite, que lembrou que a passagem do serviço por Araçatuba é uma comemoração dos 20 anos da lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
Ele comentou que esse tipo de serviço é importante porque Araçatuba tem, como todas as localidades, tem registrado aumento nos casos de violência doméstica. E, de acordo com o magistrado, o Estado tem a função de realizar ações para frear esse aumento da violência contra a mulher.
Prevenção
O juiz também destacou que na quarta-feira (12), a Prefeitura formalizará um termo de cooperação com o Judiciário, para a implementação do Grupo Reflexivo de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Esse serviço é voltado a homens encaminhados pelo Tribunal de Justiça, por meio das Varas Criminais, por envolvimento com casos de violência doméstica. Para Leite, essa ação será importantíssima para tentar diminuir a reincidência criminal, pois a repressão existe e sempre continuará existindo.
Entretanto, de acordo com o juiz, o que se tem percebido é que só a repressão não tem dado resultado, por isso a necessidade de se atuar na prevenção. “E justamente a implantação dos grupos reflexivos contribuirá para a prevenção do crime, evitar que o crime ocorra” , argumenta.
Polícia
O delegado Seccional de Araçatuba, Getúlio Nardo, representou a Polícia Civil e informou que durante toda a semana, a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) manterá uma equipe para atender as mulheres que procurarem os serviços da unidade móvel.
Porém, ele reforçou que essas mulheres serão assessoradas com atendimento amplo, tanto na parte criminal, social e psicológico, o que considera bastante importante. “A ideia é fazer o atendimento e se possível e ela já saía daqui com a medida protetiva, se for o caso” , explicou.
Ele comentou inclusive, que as mulheres que mantêm relacionamento oficial, mas que queiram formalizar o fim desse relacionamento em função de ser vítima de violência doméstica, contarão com assistência jurídica da Defensoria Pública para isso.
Social
Quem também esteve presente foi a primeira-dama e presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Social, Priscila Lopes Zanatta, representando a Prefeitura. Para ela, a presença da unidade móvel em Araçatuba é importante porque muitas mulheres vivem nesse ciclo de violência, justamente porque não sabem como sair, não sabem como proceder e como podem ser protegidas.
“Aqui nós temos assistência social, que dá todo amparo, orientação, como que o município tem políticas de acolhimento e de proteção a elas também, junto com as medidas do Judiciário. Assim, se for o caso, elas saem daqui já com medida protetiva e com orientações judiciais de como elas podem se proteger e sair desse ciclo de violência” , reforçou.
