A democracia exige fiscalização. Vereadores, partidos, imprensa e cidadãos têm não apenas o direito, mas o dever de questionar a aplicação dos recursos públicos, cobrar transparência e exigir o cumprimento da legislação. Esse controle é indispensável para qualquer administração responsável.
O problema começa quando a fiscalização deixa de buscar respostas e passa a alimentar uma disputa política permanente. Quando isso acontece, o debate perde objetividade, decisões importantes são retardadas e a cidade corre o risco de ficar em segundo plano.
O episódio envolvendo a urbanização de um trecho da avenida Paulo da Silva Nunes, em Birigui, permite uma reflexão sobre esse limite. A Comissão Processante foi instaurada em março, após uma representação apontar possíveis irregularidades no uso de equipes e máquinas municipais, eventual benefício a um empreendimento privado e uma possível intervenção ambiental irregular.
Os questionamentos mereciam ser esclarecidos. Havia dúvidas sobre a ausência de ordem de serviço, a falta de placas informativas no local e as responsabilidades da Prefeitura e da loteadora. Ignorar esses pontos seria incompatível com a transparência esperada da administração pública.
No entanto, depois de meses de investigação, depoimentos e análise de documentos, a comissão concluiu pela improcedência da denúncia. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos 12 vereadores presentes e o processo, que poderia resultar até na cassação da prefeita Samanta Borini, foi arquivado.
Conforme divulgado pela Câmara Municipal de Birigui, foi considerado o termo de colaboração entre o município e a loteadora, pelo qual a Prefeitura executaria a adequação do traçado em área pública, enquanto a empresa ficaria responsável pela pavimentação.
Também foi confirmada pela Cetesb a existência de autorização para intervenção na Área de Preservação Permanente do Córrego Nunes. Segundo a apuração do Hojemais, a comissão não encontrou prova de conduta pessoal da prefeita que pudesse caracterizar infração político-administrativa.
Isso não significa que a administração esteja acima de críticas. O próprio debate na Câmara apontou falhas na execução da obra, especialmente relacionadas à formalização, à comunicação e à transparência. A inexistência de uma ordem de serviço e a falta da placa informativa foram questionadas durante a investigação. São situações que precisam ser corrigidas para evitar novas dúvidas e preservar a confiança da população.
Há, porém, uma diferença importante entre identificar uma falha administrativa e tentar transformá-la, sem provas suficientes, em motivo para interromper um mandato. Uma cidade não pode banalizar instrumentos tão graves quanto uma Comissão Processante. Eles devem existir e ser utilizados quando houver elementos concretos, mas nunca podem servir como extensão de disputas eleitorais ou de antagonismos pessoais.
Não cabe afirmar que toda denúncia seja motivada por rixa política. Fazer isso também seria injusto e enfraqueceria o papel fiscalizador do Legislativo. Mas é legítimo perguntar se determinadas disputas estão ajudando a aperfeiçoar a gestão ou apenas consumindo tempo, energia e recursos que poderiam ser direcionados às necessidades da população.
No caso da avenida Paulo da Silva Nunes, a obra tem uma importância que vai além de qualquer grupo político. O trecho deverá servir de acesso ao Hospital Estadual em construção. Trata-se, portanto, de uma intervenção relacionada à mobilidade urbana, à saúde pública e ao desenvolvimento de toda a região. Paralisar ou atrasar uma obra dessa dimensão por disputas sem sustentação suficiente pode impor um custo que não será pago pelos agentes políticos, mas pelos moradores.
A política municipal precisa comportar divergências. Governo e oposição não devem pensar da mesma forma, e o contraditório é saudável. O que não pode acontecer é a oposição acreditar que sua função seja impedir qualquer iniciativa do Executivo, nem a administração tratar toda crítica como perseguição. Fiscalizar não é sabotar. Governar também não significa estar imune a questionamentos.
Birigui, como qualquer município, precisa de lideranças capazes de distinguir interesse público de interesse eleitoral. Em vez de concentrar esforços em uma disputa contínua pelo desgaste do adversário, Executivo e Legislativo deveriam competir pela apresentação das melhores soluções para a cidade.
O arquivamento unânime da denúncia encerra formalmente esse episódio, mas deixa uma lição para todos os envolvidos. A Prefeitura precisa ampliar a transparência, documentar melhor suas decisões e evitar que a falta de informações provoque dúvidas legítimas. A Câmara, por sua vez, deve continuar fiscalizando, mas com responsabilidade, proporcionalidade e compromisso com as provas.
Nenhuma cidade cresce quando todas as decisões se tornam batalhas políticas. O desenvolvimento exige cobrança, diálogo e capacidade de construir consensos mínimos. Mandatos passam, eleições terminam e adversários mudam. As consequências das escolhas políticas, porém, permanecem na vida da população.
