Cultura prepara regulamentação para receber recursos da Lei Aldir Blanc

Manu Zambon - Hojemais Araçatuba

03/09/20 às 16h45

A lei nº 14.017, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, foi sancionada pelo governo federal no dia 17 de agosto. Cada município, assim como as secretarias estaduais, também precisa da sua própria regulamentação para receber os recursos.

Em Araçatuba (SP), segundo a Secretaria Municipal de Cultura, o município está trabalhando para a publicação da regulamentação por meio de decreto municipal, sem a necessidade de ser aprovada pela Câmara. No momento, o secretário da pasta, Sérgio Tumelero, explica que o documento está em análise na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

Com a verba federal, vários projetos poderão ser financiados nos municípios brasileiros (Foto: Manu Zambon/Arquivo Hojemais Araçatuba)

Entre as atribuições, o texto cria um grupo de trabalho, que inclusive contará com a participação de membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais recém-constituído e da sociedade civil.

“No entanto, é necessário aguardarmos a análise e parecer de todos os órgãos técnicos e posterior publicação do decreto com a composição definitiva do grupo”, detalha. O secretário também comenta que atualmente a maior preocupação da secretaria com relação à lei está na segurança jurídica para aplicação da matéria, “considerando que mesmo com a regulamentação, muitos pontos da lei ainda não foram esclarecidos”.

Com isso, há a possibilidade de edição de uma instrução normativa pelo Ministério do Turismo e a publicação de uma norma técnica pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que auxiliarão na aplicação dos recursos.

Recursos

Araçatuba receberá R$1.326.737,46 do governo federal, o maior montante entre os municípios da região. O recurso será utilizado como subsídio aos espaços culturais, auxílio emergencial para artistas - que será administrato pelo Estado - e editais.

Somente no Estado de São Paulo, a lei destina cerca de R$ 264,1 milhões, sendo que R$ 52 milhões deverão ser usados em chamadas públicas de projetos culturais, prêmios e aquisição de bens e serviços destinados à manutenção de agentes, iniciativas, espaços, cursos, entre outros, segundo a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.

Até o momento, a pasta estadual já recebeu 700 sugestões para o uso dos recursos. Araçatuba também conseguiu coletar indicações para o uso da verba, utilizando um formulário eletrônico que ficou disponível na internet, para a sociedade civil, até o dia 28 de agosto.

A pasta ainda contabiliza todas indicações, mas até o momento, as áreas com mais sugestões são dança e audiovisual, além de ações formativas.

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Segundo a Cultura municipal, essas sugestões vão ajudar a secretaria a construir o plano de ações. “Estamos sistematizando essas informações e apresentaremos ao grupo de trabalho a ser criado por meio da regulamentação municipal, que definirá a destinação de recurso para cada uma das metas a serem cadastradas no plano de ação”.

Segmentos

Além da ficha com as indicações da população, a secretaria também está disponibilizando outro formulário para o cadastramento de artistas, espaços e entidades. De acordo com o secretário, a adesão até agora está boa e tanto os artistas como entidades/espaços culturais, têm preenchido e encaminhado seus cadastros.

Em breve, a secretaria pretende ainda lançar uma campanha incentivando o cadastramento, para aqueles que ainda não aderiram.

“Em relação à Lei Aldir Blanc, considerando que o município realizará a operacionalização dos recursos destinados ao subsídio mensal aos espaços, e aos editais e chamadas públicas para fomento cultural, é imprescindível que os espaços que tenham interesse em receber o subsídio realizem seu cadastro, considerando ser esta uma exigência da lei”, finaliza.

Cultura prepara regulamentação para receber recursos da Lei Aldir Blanc

Em Araçatuba (SP), regulamentação será por meio de decreto municipal, sem a necessidade de ser aprovada pela Câmara