O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou na terça-feira (23), a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas — de propriedade de pessoas físicas — do pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
A isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação regular de registro e de licenciamento. Segundo o governo do Estado, a medida beneficia milhões de motociclistas. Além disso, terá forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço do estado de São Paulo.
Em nota, Tarcísio comenta que a isenção trará alívio ao orçamento, principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do Estado.
“Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção. A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, com foco em apoiar quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas” , afirma.
Números
O número de motos isentas do pagamento do IPVA no Estado pode chegar a 4,3 milhões, ou 76,3% de toda a frota que circula pelo território paulista. Atualmente, a frota total é de 5,7 milhões de motocicletas.
A sanção altera a lei 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no Estado. O projeto considera o papel social e econômico das motocicletas e foi planejado com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
