A Prefeitura de Araçatuba (SP) divulgou nota na quinta-feira (15), informando que conseguiu arrecadar aproximadamente R$ 4,8 milhões com o Refis, Programa de Recuperação Fiscal que foi realizado no final de 2025 pela administração municipal.
O programa esteve em vigor entre os dias 8 e 29 de dezembro, permitindo aos contribuintes pagar impostos municipais que estavam vencidos até 31 de dezembro de 2024, em condições vantajosas.
Para o pagamento à vista, foi oferecida a anistia total de juros e multas. O programa também contou com a possibilidade do parcelamento em até 12 vezes, mas com desconto de 70% sobre encargos moratórios.
Números
Ainda de acordo com o que foi divulgado, no período, 1.575 contribuintes, entre munícipes e empresas, procuraram atendimento para parcelamento dos débitos. Com isso, existe a estimativa de ser arrecadado mais R$ 6,4 milhões nos acordos parcelados em até 12 vezes.
“Esses números traduzem não apenas o sucesso da adesão dos munícipes, mas o impacto positivo da medida na gestão fiscal do município” , informa a Prefeitura em nota.
Os contribuintes que aderiram ao Refis na opção de 70% de desconto e não quitaram a primeira parcela, em 29 de dezembro, ainda podem fazer o pagamento, para não perderem o acordo de parcelamento. Em caso de dúvidas, é só procurar o Atende Fácil.
Atendimento
A Prefeitura informa que desde o início do programa, o Atende Fácil teve o atendimento reforçado, com horário estendido e equipe especial para orientar a população sobre as opções de negociação, tanto presencialmente quanto, no caso do pagamento à vista, pela plataforma digital da Prefeitura.
Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda afirma que ações como o Refis fortalecem a cultura de adimplência, dando a oportunidade aos munícipes de quitarem suas dívidas. Além disso, proporcionam um importante incremento nas receitas públicas, o que reflete diretamente na capacidade do município de investir em serviços e obras para a população, de acordo com ela.
“Com recursos reforçados no erário, Araçatuba amplia sua capacidade de realizar melhorias na infraestrutura urbana, saúde, educação e demais áreas prioritárias, beneficiando toda a comunidade” , informa a nota.
O prefeito Lucas Zanatta (PL) também agradece em nota aos contribuintes e reafirma o compromisso da administração municipal com a gestão responsável e o desenvolvimento sustentável da cidade.
