A Prefeitura de Araçatuba (SP) pagou nesta segunda-feira (9), os salários dos 40 funcionários contratados da empresa SEN Prestações de Serviços de Limpeza.
Ela é uma das investigadas pela Polícia Federal em inquérito que apura suposta fraude em licitações para favorecer o IVVH (Instituto Valorização da Vida Humana), que gerencia os serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Segundo nota divulgada pela Prefeitura nesta segunda-feira, uma liminar foi concedida pela Justiça do Trabalho no início da noite de sexta-feira (6), autorizando o município fazer diretamente o pagamento dos trabalhadores.
O município informa que pagou os salários, os valores referentes ao vale-alimentação e ao vale-transporte e recolheu os valores previdenciários e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), referentes ao mês de agosto.
A empresa SEN é responsável pela limpeza de espaços públicos municipais, como o Paço Municipal e a rodoviária. O contrato anual é no valor de R$ 1.525.000,00.
IVVH
Na sexta-feira (6), a Prefeitura de Araçatuba pagou os salários dos funcionários do IVVH. Nesse caso, foram 173 trabalhadores que receberam em cheque, no período da manhã.
Os funcionários trabalham no Abrigo Institucional, Ação Jovem, Estação Cidadania, Casas Abrigo (masculina e feminina), Casa dos Conselhos, CCI, Centro Pop, CRM, Fundo Social de Solidariedade, Cras (São José, Etemp, Umuarama, Centro, Jussara e TV), Equipe Volante do Cras, Creas, Gestão de Cadastro Único, IVVH – Sede, Programa Lobato, Secoi e sede da Assistência Social.
O pagamento desses funcionários também foi autorizado por meio de liminar da Justiça do Trabalho.