A Prefeitura de Araçatuba (SP) informa que no último dia 11, esteve na residência onde foi flagrado o abate clandestino de frangos no bairro Umuarama nesta quarta-feira (24).
Entretanto, de acordo com a administração municipal, a responsável pelo imóvel impediu a entrada dos agentes, que estavam acompanhados de representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do SIM (Serviço de Inspeção Municipal).
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, na ocasião a Vigilância Sanitária fez um auto de infração por obstrução e entregou à moradora.
Segundo o município, os órgãos da administração municipal não têm permissão para entrar na residência sem mandado expedido pela Justiça, o que dificultou uma atuação mais eficaz naquela ocasião.
Flagrante
Nesta tarde, após denúncia de que a Polícia Civil estava no imóvel em cumprimento a mandado de busca e apreensão, a Vigilância Sanitária foi acionada e enviou equipe para acompanhar os trabalhos.
Como os responsáveis não tinham autorização para o exercício da atividade no local, foi lavrado mais um auto de infração e feita a autuação, conforme prevê a legislação.
A Vigilância Sanitária também lavrou um termo de inutilização do material coletado, o qual foi apreendido para ser descartado no aterro municipal, onde há local próprio para esta finalidade.
Segundo a assessoria de imprensa, o descarte das aves é necessário porque o material apreendido é inservível para o consumo humano.
Insalubre
Durante cumprimento ao mandado de busca e apreensão, equipe do GOE (Grupo de Operações Especiais) da Polícia Civil surpreendeu quatro pessoas na casa. Uma seria a proprietária e as outras três, dois homens e uma mulher, trabalhavam no local.
Na casa havia pelo menos 200 aves, segundo a polícia. Várias delas já estavam limpas, mergulhadas em um líquido dentro de tambores plásticos.
Também havia frangos mortos, sem depenar, sobre uma bancada e amontoados no chão. Em baldes menores haviam miúdos de frango, pés e vísceras das aves já limpas, tudo a céu aberto e com a presença de moscas.
Prisão
Cinco facas usadas no abate clandestino foram apreendidas e as quatro pessoas que estavam na casa foram levadas para o plantão policial.
De acordo com a polícia, após serem ouvidas, todas elas foram presas em flagrante e serão indiciadas por crime contra a saúde pública, associação criminosa e crime contra o consumidor. Como as penas somadas ultrapassam quatro anos, não há direito a fiança.
Os acusados devem ser apresentados em audiência de custódia na manhã de quinta-feira (23), no Fórum de Araçatuba.
