Em assembleia finalizada nesta segunda-feira (23), delegados da Polícia Federal aprovaram a adesão ao movimento denominado “82 horas sem a PF”, que prevê a suspensão de parte dos serviços, incluindo operações.
O objetivo é cobrar do governo federal, a criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, prevendo que recursos apreendidos durante investigações sejam direcionados para fortalecer as ações de investigação, inteligência e repressão.
Essa paralisação deve acontecer ainda esta semana, muito possivelmente entre quarta-feira (25) e sábado (28), quando a PF completará 82 anos. Segundo a ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), a categoria deve se reunir nesta terça-feira (24) para decidir a data de início da manifestação.
Decepção
Em nota publicada pela associação em 25 de fevereiro, a associação manifesta decepção com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, do denominado Projeto de Lei “Anti Facção”. A entidade cobra por parte do Poder Executivo, o envio urgente do projeto que cria o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas para que o financiamento da atuação policial possa ser rediscutido no Parlamento.
A ADPF argumenta que o relatório aprovado suprimiu ferramentas de investigação que haviam sido incorporadas ao projeto no Senado Federal, visando fortalecer a atuação institucional, a ampliação do conceito de dados cadastrais, a possibilidade de captação ambiental unilateral, ampliação de prazo de guarda dos registros, geolocalização em emergências, dentre outros.
“Além disso, ao instituir a ação autônoma de perdimento de bens sem caráter subsidiário, o texto coloca sob risco instrumento já utilizado com reconhecida eficiência pela Polícia Federal na descapitalização do crime organizado, especialmente por meio da asfixia patrimonial durante a investigação” , cita a nota.
Valores
De acordo com a associação, somente em 2025, a Polícia Federal retirou aproximadamente R$ 10 bilhões das organizações criminosas, o que evidencia a efetividade das medidas atualmente existentes.
Para a ADPF, é grave a ausência de previsão de destinação direta de recursos à Polícia Federal, já que o projeto aprovado menciona o Fundo Nacional de Segurança Pública, sem constituir fonte permanente de financiamento para a instituição. A entidade entende que na prática, o projeto retira recursos da Polícia Federal e não garante novas fontes de financiamento.
“Dessa forma, além de possível veto na parte que retira recursos da PF, a ADPF solicita ao Presidente da República o imediato encaminhamento do projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – FUNCOC, apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em novembro do ano passado” , cita a nota.
