Conselho de Administração rebate declarações do admistrador da Santa Casa

O Conselho de Administração da Santa Casa de Araçatuba (SP) informa que as afirmativas feitas pelo administrador do hospital Mauro Inácio da Silva ao Hojemais Araçatuba não correspondem à realidade dos fatos, conforme apresentaremos a seguir:

1) Mauro Inácio negou ser alvo de acusações sobre “postura abusiva”, taxando referida acusação de “argumento criado pelo Conselho de Administração para afastá-lo”.

Resposta - O Conselho de Administração ouviu mais de 10 colaboradores que relataram que as formas de tratamento comum ao administrador para com os mesmos são: agressivas, humilhantes e pontuadas por xingamentos, gritos e desprovidas de educação. Foram relatados casos de colaboradores que foram denegridos na presença de colegas de trabalho.

Rememoramos que referida postura não é incomum à trajetória do administrador. Seu afastamento da direção do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Promissão ocorreu pelo mesmo motivo.

O Conselho de Administração também recebeu relatos que comprovam que a dificuldade de relacionamento do administrador não está restrita ao ambiente interno da Santa Casa de Araçatuba. Sua forma hostil de tratamento também foi praticada contra representantes de órgãos Federal, Estadual e Municipal, e por causa disso, estas instituições fecharam as portas para o hospital.

Por tudo isso e diante da omissão do provedor que preferiu renunciar ao cargo a resolver esta crise interna, o Conselho de Administração tomou a iniciativa de demiti-lo, através do provedor interino Juliano César Tonon.

2) Mauro Inácio relatou que em 2018, o hospital teve um déficit de R$17.000.000,00, e que em 2019 o déficit foi de R$9.892.499,47.

Resposta - Na verdade, em 2018 a Santa Casa de Araçatuba obteve R$ 124.086.592,08 em receitas e em 2019 o valor foi de R$ 130.547.486,52, segundo atestam registros contábeis da instituição. Ou seja, o hospital registrou R$ 6.460.894,00 de aumento da receita. Por outro lado, em 2018, as despesas do hospital foram R$ 140.688.692,76, e em 2019 de R$ 140.439.986,09.

Ocorre que de acordo com dados do Tabnet da Secretaria Estadual de Saúde e CIHA (Comunicação Hospitalar e Ambulatorial), um sistema que registra atendimentos prestados a usuários de convênios privados e particulares), em 2018, a Santa Casa de Araçatuba registrou 467.614 atendimentos e em 2019, 427.774 atendimentos.

A pergunta que o Conselho de Administração tem feito é: Se registrou as mesmas despesas e obteve aumento nas receitas, por que o hospital atendeu menos em 2019? Note-se que estamos falando de 39.840 atendimentos a menos.

3) Mauro Inácio da Silva relatou que em 2020, o hospital fechou o ano fiscal com um superávit de R$ 3.797.789,89

Resposta - O Conselho de Administrador observou que em relação à 2019, o hospital registrou aumento de receita no valor de R$ 31.393.441,20 assim distribuído:
2019- Receita anual de R$ 130.547.486,52
2020- Receita anual de R$ 161.940.927,26

Em relação às despesas, em 2019 o valor foi de R$ 140.439.985,66 e em 2020, de R$ 158.143.137,37, totalizado um aumento de R$17.703.151,30. Nos mesmos períodos, o hospital registrou dentre internações e SADTs 427.774 atendimentos (2019) e 267.112 (2020).

Mais uma vez a equação não bateu. Recebemos mais e atendemos menos. Com o aumento de receitas o hospital deveria ter atendido mais pacientes. Por que isso não ocorreu? Isso é boa administração? O que causou o aumento das despesas e a redução dos atendimentos?

4) O administrador relata que uma das medidas de sua gestão foi negociar dívidas bancárias através dos empréstimos existentes.

Resposta - Todas as administrações passam por esse processo. É prática comum ao mercado financeiro o lançamento, por instituições bancárias, de linhas de financiamentos com juros mais atrativos e carência nos pagamentos de algumas parcelas. A Santa Casa de Araçatuba aderiu a essa oferta. Onde está o mérito administrativo nessa opção que representa inclusive a sobrevivência do nome da instituição junto à rede bancária? 

5) Relatou, o administrador, que o hospital recebeu verba do governo para os atendimentos Covid e outros procedimentos e por isso conseguiu fechar com superávit. Considerou que “foi um trabalho árduo que incomodou pessoas”, que segundo ele “criaram todos os problemas abandonando o barco e deixando dívidas bancárias”.

Resposta - De acordo com a FEHOSP, as dívidas dos 2 mil hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS, ultrapassam R$ 20 bilhões. Não podemos esquecer que o principal objetivo desses hospitais é salvar vidas e oferecer assistência médica com qualidade e segurança aos pacientes, independente do resultado financeiro.

O resultado financeiro tem que ser buscado com outras ações junto aos órgãos competentes dos governos Federal, Estadual e Municipal. Sabemos que a conta não fecha por causa da defasagem da tabela SUS, mas os atendimentos não podem ser prejudicados por isso.

Em 2020, a Santa Casa de Araçatuba registrou acréscimo na receita de R$ 31.393.441,20 em relação a 2019, e os principais recursos foram: subvenções à atendimentos Covid (R$ 9.199.598) e donativos em espécie (R$ 9.532.584,53). No entanto, a instituição atendeu menos.

Por que tivemos redução nos atendimentos? Em 2019, com menos recursos, o hospital registrou 427.774 atendimentos dentre internações e SADTs; e em 2020, com mais recursos, realizou somente 267.112 atendimentos. isso é administrar bem?

6) O administrador destacou que diante das dívidas, que passaram a crescer a partir de 2015 por causa de empréstimos efetuados, foi necessário realizar contingenciamento de guerra para conter os desperdícios e tentar equilibrar as contas.

Resposta - Não teve contingenciamento de guerra. Ao contrário houve aumento nas despesas e diminuição de atendimentos conforme abaixo:

7) Mauro Inácio alega ainda que “pessoas querem fazer política e cortar caminho”.

Resposta - O Conselho de Administração esclarece que nenhum de seus membros quer fazer política. A instituição está em primeiro lugar em nosso dever de ofício. A meta do Conselho é oferecer aos pacientes assistência médica com qualidade e segurança.

8) Ele fala que houve revisão nos contratos graças a adequação do fluxo de caixa para garantir a assistência ao SUS e o financiamento da Caixa.

Resposta - Em primeiro lugar, esclarecemos que em sua gestão o hospital não tem fluxo de Caixa. Em segundo lugar: como ele quer garantir os atendimentos do SUS se está diminuindo os atendimentos?

Informamos que a garantia do financiamento realizado junto à Caixa Econômica Federal é a Margem que foi calculada pelo Ministério da Saúde e liberada para o financiamento. O valor das parcelas será descontado mensalmente nos repasses feitos para a Santa Casa através dos recursos do SUS.

9) O administrador também afirma que o Conselho de Administração exigiu que a Diretoria ficasse submissa (ao Conselho), e se limitasse à responsabilidade administrativa. O Conselho é que daria as “cartas”.

Resposta - O Conselho de Administração, estudou e reformulou o Estatuto da instituição, melhorando-o e trazendo à luz casos omissos, como por exemplo em relação à Lei da OSS. Mas ainda depende da aprovação pela Assembleia Geral, que ainda não ocorreu. O Estatuto utilizado é o que está em vigor que tem registro em cartório e está assinado pelo Provedor e o Presidente do Conselho.

10) O administrador afirma que o provedor convocou o Conselho para tratar assuntos de contratos que precisavam ser assinados, mas que a ordem do Conselho é que não poderia ser assinado nenhum documento prévio sem a apreciação.

Resposta  - O Conselho realmente solicitou tomar ciência de todos os contratos novos e os já existentes na Santa Casa, para esclarecer por exemplo, o por quê da compra de 10 respiradores ao custo aproximado de R$ 600.000,00 pagos à vista, mas que estão parados porque tem defeitos.

Essa compra não foi informada ao Conselho antes de ser efetuada. O Conselho perguntou ao administrador se ele tinha verificado a idoneidade da empresa, no entanto ele não verificou. Indagamos também se ele tinha feito contato com algum hospital que tivesse efetuado compras junto ao mesmo fornecedor, para saber se o mesmo havia entregue os respiradores adquiridos.

O administrador também não checou. Informou ao Conselho, somente após o fato ocorrido, apresentando como solução encontrada, investigação pela Polícia Civil e entrada de processo contra a empresa fornecedora. Destacamos ainda que o Conselho não alegou que o Claudionor havia renunciado, reafirmamos ele renunciou na frente dos nove conselheiros presentes à reunião.

11) Mauro Inácio alega que conseguiu negociar débitos acumulados desde 2015 junto aos médicos e que isso gerou uma redução de R$ 1 milhão.

Resposta  - Referido pagamento foi feito com recursos provenientes de um novo empréstimo bancário efetuado pelo hospital para pagamento de parte dos fornecedores, médicos, impostos e funcionários. As dívidas estão sendo negociadas com pagamento à vista entre 5% a 25%;

12) O administrador também disse que conseguiu reverter o caso da entrega de uma caixa de remédio no valor de R$ 20.000,00 que teria sido entregue à família de um paciente em tratamento de câncer, dois meses após a morte dele.

Resposta  - O medicamento em questão havia sido entregue indevidamente para um terceiro e sem a procuração do paciente. Ele conseguiu reverter, porque ligou para família (esposa) solicitando a devolução remédio. A “descoberta” só ocorreu, porque ao receber a conta do hospital para cobrir os custos com a medicação e cruzar as informações em seu sistema, o Plano de Saúde, do qual o paciente era associado, constatou que na data em que o hospital entregou o remédio, o paciente já havia falecido.

Indagamos: Onde estava a administração? Como pode entregar um medicamento no valor de R$ 20.000,00 para terceiro e sem a procuração do paciente? Isso é gestão? O Administrador não deveria acompanhar os processos do hospital?

13) O administrador diz que de acordo com o Estatuto, a função do Conselho é realizar três reuniões anuais para analisar contratos.

Resposta - O Conselho pode realizar reuniões extraordinárias a qualquer momento, de acordo com o artigo 20 do Estatuto vigente.

Finalizamos esclarecendo que o Conselho de Administração não está com “sangue nos olhos” . Quer isso sim, garantir assistência com qualidade e segurança aos pacientes. O Conselho de Administração quer uma administração transparente e que trabalhe em conjunto para o bem da Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba.

O administrador precisa saber que a Santa Casa de Araçatuba não é dele e nem do Provedor. A instituição pertence à população que nela é atendida e possui Estatuto e normas que precisam ser cumpridas.