Desde que começou a valer definitivamente no Brasil, em agosto de 2021, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) tem gerado inúmeros debates, sendo o principal deles, a ausência dessa Lei na área da Saúde.
Na área da Saúde, a LGPD está relacionada ao Código de Ética da Medicina, fazendo com que as mesmas regras estejam em plena conformidade.
O uso de dados pessoais nessa área vai muito além da questão do sigilo médico proposto no Código de Ética da profissão. Esse sigilo diz respeito à confidencialidade das informações de saúde, ou seja, da não divulgação dessas informações a terceiros.
A Salutem oferece todo o suporte para hospitais, ambulatórios, clínicas e UBSs (Unidades Básicas de Saúde) por meio da LGPD, cumprindo as obrigações de transparência em prestações de contas, além do cuidado com compartilhamento de dados.
Atenção redobrada
Se tratando de informações pessoais, os cuidados precisam ser redobrados, pois a ausência da LGPD pode comprometer dados de hospitais, clínicas e até de pacientes. Ela ajuda a prevenir e proteger contra o uso inadequado de dados ou até mesmo vazamento de informações.
Todos os dados gerados dentro da tecnologia Salutem são criptografados e protegidos. A empresa está sempre em conformidade com a lei LGPD de proteção de dados.
A norma traz maior tranquilidade aos usuários, já que, por meio dela, foca obrigatoriamente a criação de ambientes seguros, controlados e com os devidos parâmetros de proteção, de acordo com a legislação, e com um software que dê segurança e amparo.
Penalidades
É importante contar com essa assistência, pois caso seja flagrada alguma irregularidade relacionada à Lei, o órgão fiscalizador deve emitir uma advertência para a empresa, estipulando um prazo para que a inconformidade seja regularizada.
Se as regularizações não forem realizadas, há previsão de multa, que pode chegar a 2% sobre o valor de faturamento do negócio, com limite estipulado em R$ 50 milhões.
