O segundo dia da XXVI Semana Jurídica, realizada nas Faculdades Integradas de Três Lagoas (AEMS), foi marcado por debates sobre temas relevantes e atuais do universo jurídico. O evento é organizado pelo Centro Acadêmico XI Augustus Iuris, presidido pelo acadêmico Gustavo Enrique Rufino Milanezi, tendo como vice-presidente Renilson dos Santos.
A programação contou com a participação de dois importantes operadores do Direito de Mato Grosso do Sul: o desembargador corregedor da Justiça de Mato Grosso do Sul, Dr. Ruy Celso Barbosa Florence, e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dr. Vinicius Pedrosa Santos.
Direito Penal Justo foi tema da primeira palestra
A primeira palestra da noite foi conduzida pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que apresentou o tema “Direito Penal Justo” .
Durante sua explanação, o magistrado abordou aspectos relacionados à aplicação do Direito Penal na prática, especialmente no que diz respeito à relação do sistema de Justiça com o acusado ou réu.
Litigância abusiva e Tema 1.198 foram abordados na segunda palestra
Na sequência, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dr. Vinicius Pedrosa Santos, apresentou um dos temas mais atuais do cenário jurídico: a litigância abusiva em seus aspectos práticos .
O assunto está relacionado ao Tema 1.198 , cujo julgamento foi concluído pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão autoriza o juiz a determinar a emenda da petição inicial para verificar a autenticidade da ação proposta.
A origem da discussão está no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), reforçando a relevância do tema para o cenário jurídico estadual e nacional.
A XXVI Semana Jurídica da AEMS segue promovendo discussões e debates sobre assuntos importantes para a formação acadêmica e para a atuação dos profissionais do Direito, reunindo estudantes e representantes do Judiciário em Três Lagoas.
