Hojemais - Andradina SP
Essa é uma notícia muito boa para municípios paulistas e dos estados vizinhos como o Mato Grosso do Sul, que por causa de alíquotas diferenciadas sofrem com custos mais altos para a comercialização dentro do próprio país.
A nova proposta tributária cria um imposto único na ponta do consumidor, com alíquota igual para todo o Brasil. É uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (PMDB-SP) e do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal.
A proposta prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que segue o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA). O objetivo é simplificar e tornar mais transparente a cobrança de tributos.
Na CCJ, os parlamentares analisam somente se a proposta fere algum princípio jurídico ou constitucional. Agora, o mérito (conteúdo) será discutido em uma comissão especial, ainda a ser criada. Depois, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada com pelo menos 308 votos em dois turnos de votação antes de seguir para o Senado. Foto do deputado Baleia Rossi, autor da proposta bem aceita nos meios políticos e econômicos.
