O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) o cronograma de transição para a redução da jornada de trabalho no país, que prevê a diminuição gradual das atuais 44 horas semanais para 40 horas, além da reorganização do modelo de escala 6x1.
A proposta estabelece um período total de adaptação de um ano. A primeira redução — de duas horas semanais — será 60 dias após a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata do tema.
O fim definitivo da escala 6x1 ocorrerá após esses 60 dias. Com isso, vai entrar em vigor a escala 5x2, com dois dias de descanso semanal. Segundo a proposta, um dos dias de folga deve ser preferencialmente aos domingos. O texto, contudo, não vai exigir que esses dois dias sejam consecutivos ou restritos ao fim de semana.
A segunda etapa, que reduzirá as duas horas restantes, será implementada após 12 meses, concluindo a jornada de 40 horas semanais.
Esse cronograma de transição estará no parecer do relator da PEC na Câmara, Leo Prates (Republicanos-PB), que será apresentado na tarde desta segunda-feira na comissão especial que trata do tema.
Segundo Motta, esse modelo foi definido após reunião nesta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A transição se dará dentro de um ano. Não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano após essa primeira redução de duas horas. Isso atende a um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar”, disse Motta durante entrevista à imprensa.
De acordo com Motta, o trabalhador não terá o salário reduzido com as mudanças na jornada semanal.
“Nós acabaremos com a escala 6x1. Garantiremos dois dias de folga por semana para os trabalhadores. E, além disso, aquilo que também para nós é inegociável, que é fazer tanto a redução da escala quanto da jornada sem ter redução salarial. Nós partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Nós temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador brasileiro, para a trabalhadora brasileira, uma nova realidade depois da aprovação dessa proposta de emenda à Constituição.”
Especificidades de cada categoria
Durante a coletiva de imprensa, Prates disse que o texto da Constituição vai estabelecer a regra geral básica, garantindo os dois dias de folga e o limite de 40 horas semanais.
Segundo ele, a aplicação prática dessas regras no dia a dia será definida pelas convenções coletivas e leis específicas, que adaptarão a jornada à realidade de cada profissão.
“Nós estamos dando o direito fundamental, e você tem as especificidades das categorias que terão que ser tratadas. Nós vamos dar 60 dias a partir da promulgação para que todas as convenções coletivas sejam atualizadas”, afirmou Prates.
