Hojemais - Andradina SP
Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5478/19, que define os percentuais de distribuição dos recursos arrecadados no megaleilão do pré-sal destinados a estados e municípios. A matéria agora segue para análise no Senado. O leilão ocorrerá no próximo dia 6 de novembro. O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com a venda do volume excedente de barris de petróleo.
Em 2010, a União e a Petrobras firmaram um acordo (cessão onerosa) que permitiu a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo da Bacia de Santos. A estatal pagou R$ 74,8 bilhões pelo direito.
No entanto, o governo federal estima que podem ser extraídos mais de 15 bilhões de barris de petróleo da área e, por conta disso, decidiu realizar um megaleilão do volume excedente de produção.
Desse total (R$ 106,5 bilhões), a divisão de recursos aprovada define que R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras. Dos R$ 72,9 bilhões restantes, 15% serão enviados para estados e o Distrito Federal, 15% para municípios (R$ 10,93 bilhões) e 3% (R$ 2,18 bilhões) para estados próximos a jazidas de petróleo. Os outros 67% ficarão com a União (48,84 bilhões).
Em relação à distribuição para os estados, o texto exige que dois terços sejam repartidos com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço seja repartido de acordo com a Lei Kandir. O projeto prevê que estados e Distrito Federal utilizem a parcela de recursos exclusivamente para investimentos e pagamentos de despesas previdenciárias, incluindo a de estatais que não sejam independentes.
