O senador Eduardo Braga (MDB-AM) , relator da reforma tributária , divulgou nesta segunda-feira (9) seu parecer sobre o projeto. A proposta mantém a ampliação da cesta básica incluída pela Câmara dos Deputados, dando isenção de impostos para itens como carnes e queijos (veja lista abaixo). O texto será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) às 16h e submetido à votação no colegiado na próxima quarta-feira (11).
Inicialmente, o governo tinha proposto uma cesta básica composta por 15 itens, incluindo arroz, feijão, pão e leite. No entanto, os deputados ampliaram a lista para 22 produtos, acrescentando itens como farinhas, aveia, sal e óleo de milho.
Outros produtos também terão redução tributária, com desconto de 60% na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esse novo tributo unifica o PIS e a Cofins e será administrado pelo governo federal. Já o ICMS, estadual, e o ISS, municipal, serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), gerido por um comitê gestor.
O parecer também propõe um regime tributário simplificado e opcional para produtores rurais com receita anual de até R$ 3,6 milhões ou para produtores integrados. Eles poderão optar entre o regime regular do IBS e CBS ou isenção total, medida que visa estimular a produção agrícola e simplificar a tributação.
A lista de alimentos da cesta básica, conforme ampliada pelos deputados, inclui:
- Carnes bovina, suína e de frango;
- Peixes;
- Ovos;
- Farinhas de trigo, mandioca e milho;
- Pão francês;
- Massas;
- Leite (UHT, em pó e fermentado);
- Queijos;
- Manteiga;
- Frutas;
- Verduras;
- Legumes;
- Arroz;
- Feijão;
- Trigo;
- Café;
- Açúcar;
- Óleos vegetais;
- Margarina.
Já os alimentos que terão redução de 60% do CBS são:
- Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
- Sal mineralizado;
- Mel natural, mate, farinhas de outros cereais, amido de milho e tapioca;
- Óleos de palma, girassol, cártamo, algodão e canola e coco;
- Crustáceos (exceto lagosta);
- Extrato de tomate;
- Massas alimentícias recheadas;
- Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar, adoçantes ou conservantes;
- Polpas de frutas sem adição de açúcar, adoçante ou conservante.
