Economia

STF dá 10 dias para Bolsonaro explicar teto do ICMS sobre combustível

A ministra do STF Rosa Weber determinou que a ADI do DF e de 11 estados contra teto do ICMS sobre combustíveis seja julgada imediatamente

Metrópoles - Isadora Teixeira

Manoela Alcântara

01/07/22 às 14h27

A ministra do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Rosa Weber deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL), a Câmara dos Deputados e o Senado prestem informações sobre a lei que limita aos estados a cobrança da alíquota do ICMS entre 17% e 18% sobre combustíveis, energia e outros serviços.

O Distrito Federal e 11 estados entraram com a ação direta de inconstitucionalidade no STF. Segundo a ADI, a lei representa uma intervenção inédita da União sobre os entes da Federação, por meio da desoneração.

A Lei nº 194 considera combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo como bens essenciais. A norma prevê que a cobrança do ICMS deve ser entre 17% e 18%.

As unidades da Federação apontam que a iniciativa do governo federal visa solucionar os problemas da inflação como um “passe de mágica”, que definiram como, no fim das contas, “uma bomba prestes a explodir no colo de estados, DF e municípios”.

No texto, também apontam que a competência para definir as alíquotas de tributos estaduais e distritais é apenas dos governos respectivos. E a iniciativa da União de desrespeitar esse preceito constitucional seria uma ofensa.

Weber determinou que o processo vá direto a julgamento imediato do mérito no plenário, já que se trata de um assunto de “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Após a manifestação de Bolsonaro, da Câmara e do Senado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o procurador-geral da República, Augusto Aras, terão cinco dias para se manifestar.

 RECOMENDADO PARA VOCÊ
 EM DESTAQUE AGORA
VEJA TODOS OS DESTAQUES
 ÚLTIMAS EM ECONOMIA
Franquia:
Andradina SP
Franqueado:
FLAVIA REGINA DE AVELAR GOMES 25180990858
14.225.543/0001-11
Editor responsável:
Flavia Gomes Mtb 8.016/MG
Email: ointeriorfala@gmail.com
Todos os direitos reservados © 1999 - 2022 - Grupo Agitta de Comunicação.