Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para regularizar o título de eleitor antes do fechamento do cadastro eleitoral. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral organize as eleições de 2026, marcadas para 4 de outubro. Quem perder o prazo só poderá resolver pendências a partir de novembro, após um possível segundo turno, e não poderá votar neste ano.
Apesar de dúvidas comuns entre os eleitores, a falta de cadastro biométrico não impede a participação na votação. Ainda assim, a recomendação é que todos verifiquem se o título está em situação regular, evitando problemas futuros.
A regularidade eleitoral garante o direito de votar e de ser votado, além de permitir acesso a uma série de serviços e direitos, como inscrição em concursos públicos, emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em programas sociais.
A seguir, veja como regularizar seu título eleitoral:
Como consultar a situação eleitoral
O primeiro passo é saber se há pendências, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disponibiliza o serviço online de “Autoatendimento Eleitoral”. O procedimento é simples e gratuito:
•Acesse o portal do TSE;
•No campo “Autoatendimento Eleitoral”, clique em “Situação eleitoral”;
•Preencha os dados solicitados para consultar o status do título.
Caso o documento esteja cancelado ou suspenso, o motivo será explicado e por fim, será necessário regularizá-lo.
Regularização
Se o seu título está irregular porque você não votou, o primeiro passo é quitar as multas.
•Acesse o site do TSE na aba “Quitação de Multas”.
•Preencha seus dados. O sistema vai gerar um boleto ou um QR Code para pagamento via Pix.
É importante guardar o comprovante de pagamento pois o sistema pode demorar algumas horas para processar, mas você precisará dele para o próximo passo.
Após pagar as multas, é necessário acessar o portal Autoatendimento do Eleitor, também no site do TSE, e selecionar a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado ou suspenso”.
O sistema solicitará fotos dos seus documentos e uma selfie. Após preencher tudo e anexar os documentos, o sistema vai gerar um número de protocolo, pelo qual o eleitor poderá acompanhar a evolução do chamado.
Por que o título pode ficar irregular
A irregularidade do título de eleitor pode ocorrer por diferentes motivos, sendo a ausência às urnas um dos mais frequentes. Segundo o TSE, as principais causas são:
•Não comparecimento a três eleições consecutivas sem justificativa (cada turno conta como uma eleição);
•Falta à revisão obrigatória do eleitorado, como nos casos de biometria;
•Não pagamento de multas por ausência não justificada;
•Mudança de domicílio eleitoral sem atualização cadastral;
•Suspensão dos direitos políticos por decisão judicial;
•Duplicidade de inscrições eleitorais.
Com o fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre 150 dias antes do pleito, o sistema fica temporariamente indisponível para alterações. Isso significa que não será possível emitir, transferir ou regularizar o título até novembro.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Joana Pae, editora de texto.
