A 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal de Andradina publicou o edital nº 1/2023 para seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos. Os recursos usados para estes projetos são provenientes de prestação pecuniária (recurso do pagamento em dinheiro a entidade pública ou privada com destinação social).
Podem participar do processo de seleção entidades públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, que atuem nas áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e/ou segurança pública nos municípios abrangidos pela jurisdição da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal de Andradina. São eles: Andradina, Castilho, Dracena, Guaraçaí, Ilha Solteira, Itapura, Junqueirópolis, Mirandópolis, Monte Castelo, Murutinga do Sul, Nova Guataporanga, Nova Independência, Ouro Verde, Panorama, Pauliceia, Pereira Barreto, Santa Mercedes, São João do Pau D'Alho, Sud Menucci e Tupi Paulista.
O valor total para a execução de cada projeto é de R$ 46 mil, podendo ser contemplados mais de dois, limitados ao montante de R$ 185.696,50. Os interessados devem protocolar o pedido pelo e-mail andrad-se01-vara01@trf3.jus.br, e encaminhar os documentos descritos no edital das 0h do dia 12/06/2023 até às 19:00h do dia 14/07/2023.
As instituições que tiverem o projeto selecionado assinarão termo de responsabilidade de aplicação dos recursos perante a 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal de Andradina. Para conhecer os requisitos de cadastramento, a lista dos documentos, o modelo do formulário a ser preenchido, acesse o edital pelo link ou leia abaixo:
