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Justiça suspende decreto de Doria que limitava venda de bebidas

O Tribunal de Justiça de São Paulo sustou parte de decreto do governador João Doria (PSDB) que proibia a venda de bebidas alcoólicas após as 20h no estado de São Paulo.

Estado de MS
15/12/20 às 10h47
Reprodução

O Tribunal de Justiça de São Paulo sustou parte de decreto do governador João Doria (PSDB) que proibia a venda de bebidas alcoólicas após as 20h no estado de São Paulo. A decisão é do desembargador Renato Sartorelli e é provisória, acatando a pedido da seção paulista da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Segundo a associação, não existem estudos que comprovem a relação entre o consumo de bebida alcoólicas e uma maior disseminação do novo coronavírus. A Abrasel também disse que o governo estadual não demonstrou explicitamente outros motivos para sustentar o decreto que, segundo os comerciantes, “prejudica a livre iniciativa e a livre concorrência”. (Com Metropoles).

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