O condutor brasileiro pode ganhar mais tempo para renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e continuar dirigindo dentro da lei.
A proposta do deputado José Nelto (PP-GO) é ampliar a validade do documento em 60 dias.
De acordo com o texto, o motorista poderá continuar conduzindo o veículo e utilizando a habilitação como documento de identificação por mais tempo sem estar cometendo uma infração. A medida está fase de análise na Câmara dos Deputados.
Para permitir a mudança, o projeto de lei altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para desvincular a validade da CNH à vigência do exame de aptidão física e mental. De acordo com a legislação, dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima .
O deputado autor do projeto afirma que a mudança deve beneficiar motoristas de baixa renda, oferecendo mais tempo para que reunam o valor necessário para o processo. Segundo José Nelto, a renovação pode custar até meio salário mínimo.
“Faz-se necessário um pequeno reajuste nos dias após o vencimento do exame de aptidão física e mental, para que uma simples renovação não vire uma multa ou até uma apreensão”, disse o deputado.
O projeto de lei será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após sua aprovação na Câmara, ele deverá ser analisado pelo Senado Federal.
