O Ministério da Fazenda , por meio da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7) os procedimentos de fiscalização dos sites de apostas . Segundo o texto, os fiscais vão analisar a marca comercial de cada empresa, conferir a regularidade do endereço eletrônico, além de identificar eventuais práticas que possam configurar violação às normas vigentes .
Desde 1º de janeiro deste ano, todas as empresas que atuam no mercado de apostas de quota fixa no Brasil devem ter autorização de funcionamento do Ministério da Fazenda e seguir uma série de regras — entre elas, a obrigação de manter os sites com o domínio “.bet.br” .
Veja os pontos que serão observados na fiscalização:
- Verificação da regularidade da marca comercial utilizada pelo agente operador, assegurando sua correspondência com a marca registrada no processo de autorização junto ao Ministério;
- Conferência da oferta de modalidades esportivas , garantindo que estejam segundo as regras estabelecidas;
- Identificação de eventuais práticas que violem as normas vigentes , como a oferta de apostas proibidas ou a ausência de mecanismos eficazes para impedir a participação de crianças e adolescentes.
Caso alguma irregularidade seja constatada, a equipe técnica elaborará um relatório detalhado, contendo a descrição das inconformidades, que será encaminhado à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para a adoção das medidas cabíveis.
Além disso, a publicação autoriza o Ministério do Esporte a desenvolver e implementar uma plataforma de integridade para as operações esportivas no setor. O ministério também poderá firmar parcerias com órgãos reguladores, entes da União, instituições de ensino e pesquisa, universidades, empresas de tecnologia e organizações internacionais, visando aprimorar as ferramentas e os processos de fiscalização .
Quem fará a fiscalização?
As vistorias ficarão sob responsabilidade da Diretoria de Monitoramento e Avaliação das Apostas Esportivas , que será responsável por constituir a equipe técnica. A equipe será composta por:
- O diretor da Diretoria de Monitoramento e Avaliação das Apostas Esportivas , que coordenará os trabalhos da equipe técnica;
- Dois coordenadores-gerais da mesma diretoria ;
- O coordenador-geral da Coordenação-Geral de Combate às Práticas Atentatórias em Apostas Esportivas , vinculado à Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas .
