Segundo uma reportagem do El País, pouco mais de 450 casas de apostas no Brasil circularam 12 bilhões de reais. O expressivo montante é reflexo da monetização da paixão nacional. Ou seja, o que antes era proibido por motivos morais, agora está legalizado e permite que o brasileiro e apaixonado por esportes acompanhe, torce e aposte na vitória do time de coração.
Porém, ainda pairam muitas dúvidas sobre as leis e regras que legalizaram as apostas esportivas no Brasil. Justamente por isso, preparamos este conteúdo com todas as informações.
Qual lei proíbe os jogos de azar no Brasil?
Atualmente, o país conta com o Decreto-Lei 3.688 e nele se define o conceito de jogos de azar, assim como a respectiva proibição de apostas em espaços físicos.
Segundo o Decreto-Lei, os jogos de azar são aqueles que dependem, ao menos em parte, do quesito sorte. E, por isso, as apostas esportivas no Brasil se enquadram perfeitamente como jogos de azar. Então, por que elas são permitidas? Para entender melhor, vale a pena explicar a lei que legaliza as apostas esportivas no Brasil.
Apostas esportivas são legais no Brasil?
Sim, as apostas esportivas no Brasil estão legalizadas desde 2018. À época, o então presidente Michel Temer publicou a Lei 13756/18. Nela, as apostas esportivas online passaram a ser permitidas, desde que opere legalmente em um país com comissões reguladoras.
Logo após a legalização das apostas online, muitas casas de apostas viram no Brasil um mercado em potencial. Hoje, você encontra diferentes bônus, como este de códigos promocionais de apostas esportivas, comerciais nas TVs e tantos stands na TV.
As casas de apostas esportivas estão regulamentadas?
Não, as casas de apostas esportivas online estão legalizadas e ainda não têm regulamentos na legislação brasileira. Deste modo, as empresas
operam em outros países
, como Malta, Curaçao e Reino Unido, e seguem as diretrizes reguladoras dos países-sede da empresa.
Atualmente, o Projeto de Lei 442/91 aguarda apreciação no Senado e futuramente poderá ser sancionado pelo presidente Lula. Uma vez em vigor, os cassinos físicos, o jogo do bicho e as apostas online estariam regulamentadas. Com isso, as empresas pagariam impostos no país, gerariam empregos e dariam ainda mais suporte aos apostadores brasileiros.
Especialmente nas apostas esportivas no Brasil, o PL não regulamentaria as apostas esportivas. De acordo com a Lei 13756/18, esse tipo de modalidade deverá ter um marco regulatório próprio.
