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Câmara de Andradina autoriza Prefeitura a investir R$ 370 mil no combate à Covid-19

A Câmara Municipal de Andradina aprovou por unanimidade um Projeto de Lei enviado com urgência pela prefeita Tamiko Inoue autorizando a chefe do Executivo a utilizar imediatamente cerca de R$ 370 mil provenientes de receitas excedentes, para ajudar a combater a Covid-19 no município.

Andradina - Assessoria Câmara Municipal
22/04/20 às 16h42
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Assessoria Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Andradina aprovou por unanimidade um Projeto de Lei enviado com urgência pela prefeita Tamiko Inoue autorizando a chefe do Executivo a utilizar imediatamente cerca de R$ 370 mil provenientes de receitas excedentes, para ajudar a combater a Covid-19 no município. O Projeto de Lei foi enviado à Câmara depois de pedido do Ministério Público de Andradina.

A verba, segundo justificativa apresentada por Tamiko, será destinada ao pagamento de despesas extras assumidas pela Secretaria de Saúde neste período de enfrentamento da pandemia global do coronavírus.

De acordo com a autorização concedida pelo Legislativo, os recursos liberados serão aplicados na aquisição de materiais de consumo (R$ 131 mil), pessoa jurídica (R$ 191 mil), equipamentos e materiais permanentes (R$ 23.672,00).

Outros R$ 20 mil foram liberados para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O valor corresponde às transferências financeiras feitas aos cofres públicos de Andradina pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS).

A maioria absoluta destes recursos é proveniente de transferências e convênios firmados com os Governos Federal e Estadual. Somente R$ 3 mil são do município.

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